A aposentadoria especial é possivelmente o benefício mais negado pelo INSS na via administrativa. Assim, preparamos esse post abordando os requisitos gerais e documentos indispensáveis para guiar segurados e advogados na busca pelo direito a esta modalidade de aposentadoria. Vídeo resumo sobre o benefício: O que é a aposentadoria especial? A aposentadoria especial é o
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Em consequência da pandemia de Covid-19, foi editada a MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.020/20, que prevê a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho durante o atual estado de calamidade pública. Nesse contexto, é muito comum que pessoas já aposentadas permaneçam no mercado do trabalho. Para quem está nesta situação, existem regras
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Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) houve significativa alteração na forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada aposentadoria por incapacidade permanente. A novidade é que agora o tempo total de contribuição passou a ser uma das variáveis consideradas no cálculo do valor do benefício. Nesse sentido, sabemos que a
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É muito comum o entendimento de que para ser caracterizada a condição de segurado especial o trabalhador rural deve se encontrar quase que em estado de miserabilidade, em uma pequena porção de terras, sem qualquer bem móvel e sem a utilização de maquinário agrícola. Meu intuito neste post é colocar uma luz sobre a questão,
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Previdenciaristas! Tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019), o tempo de contribuição é requisito exigido para concessão de aposentadorias. Além disso, o tempo de contribuição influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios. Isso porque ele é considerado para apuração do fator previdenciário e do coeficiente de
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O Decreto 3.048/99 foi alterado recentemente pelo Decreto 10.410/2020, a fim de regulamentar as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência. No texto de hoje abordarei quais foram as principais alterações que afetam o direito às aposentadorias programadas – especial, por idade ou por tempo de contribuição. Antes de adentrar especificamente as mudanças (negativas em
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A exposição ao ruído é, sem dúvidas, um dos fatores mais comuns de reconhecimento de atividade especial. Essa circunstância motivou a elaboração deste guia rápido que irá abordar as principais nuances do assunto. Confira também nosso post com 5 dicas para processos de aposentadoria especial Sumário: O enquadramento legal do ruído na regulamentação
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Colegas previdenciaristas! Hoje abordo um tema importantíssimo e nem sempre muito lembrado: a não resolução do mérito da ação quando o conjunto probatório é insuficiente. A importância do assunto reside no fato óbvio de que quando não há mérito resolvido não há coisa julgada, possibilitando o ajuizamento de nova ação. Ademais, a matéria já foi
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Colegas Previdenciaristas, na coluna de hoje teço um breve comentário acerca do Tema Repetitivo nº 1.031 do STJ que trata da atividade especial de vigilante. Sem mais demoras, vamos ao assunto. Confira o nosso blog sobre dicas em processos de aposentadoria especial. Qual a questão submetida a julgamento? Em outubro de 2019 o Superior Tribunal
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Colegas Previdenciaristas! Após seis anos do reconhecimento da repercussão geral da matéria, o Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento do Tema 709. Todos os detalhes e implicações da tese firmada na decisão a seguir no texto de hoje. Sumário: 1. Do que se trata o Tema 709? 2. A tese firmada 3. Efeitos da
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