Na tarde desta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no
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Nesta terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários: I) idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; e II)
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Caros Previdenciaristas! Dando continuidade a nossa série de publicações sobre as alterações advindas da conversão da MP 871/2019 em lei, hoje abordaremos as principais alterações na pensão por morte e no auxílio-reclusão, que foram substancialmente afetados pela inovação legislativa. Vejamos as principais mudanças: Exigência de início de prova material para comprovação de união estável e
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Caros Previdenciaristas! Conforme já vinhamos noticiando, a conversão em lei da Medida Provisória 871/2019 trouxe diversas mudanças no Direito Previdenciário brasileiro. Atento a isto, o Previdenciarista trará uma série de publicações que apontará de forma sucinta as principais mudanças oriundas da MP 871/19 e da sua conversão na Lei 13.846/19. Nesta primeira publicação, apontaremos as
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Na última terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 871/2019, conhecida como “MP antifraude”. O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal no dia 03 de Junho, e modificou parcialmente o texto originalmente enviado pelo governo. Dentre os principais pontos da MP aprovada estão a
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Na tarde desta quinta-feira (13), o relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Dentre diversas alterações em relação ao texto original da PEC, o relator manteve os 15 anos (180 contribuições) de carência para concessão de aposentadoria para a trabalhadora urbana,
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Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização se reuniu para proferir novas teses em matéria previdenciária, além de afetar recursos representativos de controvérsia para posterior julgamento. A TNU fixou tese as seguintes teses em matéria previdenciária: TEMA N. 202 – PUIL n. 5075016- 04.2016.4.04.7100/RS: O cálculo da
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“Doutor, quando faço os cálculos no sistema do novo PREV ele não está me retornando petições de aposentadoria por idade híbrida, o que fazer?” Essa vem sendo uma dúvida frequente entre nossos usuários, e decidimos esclarecer definitivamente ela neste post. Como bem sabemos, a aposentadoria por idade híbrida nada mais é do que uma aposentadoria
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Na noite desta segunda-feira (3), o Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória 871/2019, denominada “MP antifraude”. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à medida. A Medida Provisória perderia validade se não fosse votada nesta segunda-feira, o que motivou a célere aprovação do texto na Câmara dos Deputados na quinta-feira, e a votação
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Por que o Novo PREV não mostra o cálculo de pensão por morte quando faço algum cálculo? Por um motivo simples: o PREV faz todo o trabalho com base em um CNIS. No caso de benefícios recebidos por dependentes, como a pensão e o auxílio-reclusão, para que o sistema calculasse a RMI e montasse as
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