Textos sobre Not%C3%ADcias no Previdenciarista

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  Renan Oliveira

  13 de março de 2014

  Desaposentação pode ser custeada por contribuição do aposentado

  As contribuições pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para custear uma nova aposentadoria. Esse é um dos argumentos apresentados pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em defesa da troca de benefício no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento da chamada desaposentação poderá ser ainda neste …

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  em 13/03/2014
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  Renan Oliveira

  13 de março de 2014

  Benefício previdenciário por violência doméstica está pronto para ser votado

  No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. O projeto, apresentado no …

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  em 13/03/2014
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  Renan Oliveira

  11 de março de 2014

  Ana Amélia cobra medidas para aposentados, inclusive isenção do Imposto de Renda

  O caso de um senhor de 84 anos que recorreu a uma ‘autocirurgia’ após esperar meses na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) foi citado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) como exemplo emblemático do descaso do setor público em relação aos aposentados e pensionistas do país. Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), a parlamentar cobrou …

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  em 11/03/2014
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  Renan Oliveira

  10 de março de 2014

  Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos

  O TRF2 decidiu reformar sentença da Justiça Estadual de Miracema (norte fluminense), que obrigava o INSS a pagar aposentadoria por invalidez a uma cidadã local. O relator do processo no Tribunal, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, levou em conta o fato de que ela só começou a contribuir para a Previdência aos 56 anos …

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  em 10/03/2014
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  10 de março de 2014

  Perícias médicas previdenciárias podem ter procedimento facilitado

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estuda mudar as regras das perícias médicas. Pela proposta inicial, quem tiver um afastamento de até dois meses não precisará passar por um perito para ter direito ao auxílio-doença. O segurado teria apenas que apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento. Pela proposta, para ter esse novo …

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  em 10/03/2014
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  10 de março de 2014

  Pescador artesenal poderá comprovar atividade de forma mais fácil junto ao INSS

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG), que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência …

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  em 10/03/2014
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  5 de março de 2014

  Revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91 pode sair antes do cronograma

  Os segurados que receberam a carta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informando que ganharão atrasados da revisão dos auxílios a partir de maio de 2017 devem ir à Justiça ainda neste ano para pedir a antecipação da grana. Segundo advogados previdenciários, a Justiça vem reconhecendo que alguns prazos do cronograma de pagamentos do …

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  em 05/03/2014
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  3 de março de 2014

  Aposentadorias e salário mínimo podem passar a R$780 em 2015

  As aposentadorias do INSS que equivalem ao salário mínimo, hoje em R$ 724, poderão passar para cerca de R$ 780 no ano que vem. O aumento, de 7,7%, poderá ser aplicado no salário mínimo que valerá em 2015. O índice aproximado para o reajuste dos benefícios iguais ao piso leva em conta a previsão da …

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  em 03/03/2014
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  27 de fevereiro de 2014

  Devolução de valores de benefício por incapacidade será julgada no CRPS

  A revisão dos parâmetros médicos efetuada em sede de benefício por incapacidade não rende ensejo à devolução dos valores recebidos, se presente a boa-fé objetiva. Esta súmula 38 será julgada nesta quinta-feira pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) será representado pelo secretário da instituição, Fábio Dos …

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  em 27/02/2014
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  26 de fevereiro de 2014

  JFSP tem sentença favorável à tese do FGTS

  O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1/1/1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC em substituição à Taxa Referencial – TR. O …

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  em 26/02/2014
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  25 de fevereiro de 2014

  Empresa que não informa fim de vínculo ao INSS deve indenizar funcionário

  É devida indenização por danos morais caso um funcionário seja impedido de receber benefício previdenciário por culpa da ex-empregadora, que não repassa corretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social os dados sobre o contrato de trabalho. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou Recurso Ordinário e manteve sentença …

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  em 25/02/2014
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  24 de fevereiro de 2014

  TRF4: aposentadoria pode ser concedida com laudo de médico particular

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que concedeu auxílio-doença por sete anos e aposentadoria por invalidez, desde junho de 2011, a um segurado de Ibatí (PR). O autor da ação tem 57 anos e tem depressão recorrente e transtorno esquizoafetivo. O pagamento deverá retroagir à data do início da …

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  em 24/02/2014
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  21 de fevereiro de 2014

  Filho maior inválido só recebe pensão se invalidez for anterior à morte do instituidor (TNU)

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício. De acordo com o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, “a jurisprudência pátria já se consolidou no sentido de que a invalidez deve …

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  em 21/02/2014
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  20 de fevereiro de 2014

  TNU: pensão por morte de marido só pode ser concedida após CF de 1988

  Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária de Fortaleza (CE). No caso, o marido solicitou o reconhecimento do direito à concessão de …

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  em 20/02/2014
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  13 de fevereiro de 2014

  TRF3: Deficiente recolhida em casa de repouso tem direito à benefício assistencial

  O desembargador federal Marcelo Saraiva confirmou decisão da 2ª Vara de Mogi Mirim-SP e manteve a concessão de beneficio assistencial a uma mulher de 59 anos que foi acolhida pela entidade pública Casa de Repouso Emanuel, naquela cidade, devido à situação de maus tratos e de abandono em que se encontrava. A autora, portadora de …

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  em 13/02/2014
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  13 de fevereiro de 2014

  PL garante aumento real para aposentadorias acima de um salário mínimo

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) substitutivo elaborado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ao Projeto de Lei do Senado 159/2013, que mantém pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo e busca também possibilitar ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos …

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  em 13/02/2014
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  12 de fevereiro de 2014

  TRU4: acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez vale desde a concessão do benefício

  A 1ª sessão de julgamento de 2014 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região aconteceu na última sexta-feira (7/2), na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis. Essa foi a primeira reunião coordenada pela nova presidente da TRU, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal …

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  em 12/02/2014
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  10 de fevereiro de 2014

  Auxílio-doença pode mudar para auxílio por incapacidade laborativa

  Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (5), atribui nova denominação ao auxílio-doença, trocado para “auxílio por incapacidade laborativa”. De acordo com a autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é proteger o segurado que se encontra momentaneamente incapacitado para o …

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  em 10/02/2014
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  4 de fevereiro de 2014

  Concessão de auxílio-doença preocupa Previdência Social

  Depois de serem alvo de um “novo modelo de gestão”, os pagamentos do auxílio-doença voltaram aos níveis que levaram o governo a detectar abusos no programa na década passada. Segundo dados recém-divulgados pela Previdência Social, o número de beneficiários se aproximou de 1,5 milhão em dezembro, num salto de quase 10% sobre o contingente de …

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  em 04/02/2014
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  31 de janeiro de 2014

  Aposentadoria especial para pessoas com deficiência já tem meios de avaliação para a pericia médica

  Nesta quinta-feira foi publicada no Diário Oficial a Portaria Interministerial que regulamenta os meios de avaliação do segurado com deficiência. Este instrumento é destinado à avaliação do segurado da Previdência Social para avaliar os graus de deficiência (grave, moderada ou leve), quando se iniciou essa deficiência e se houve alteração desse grau ao longo dos …

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  em 31/01/2014
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  31 de janeiro de 2014

  82% dos idosos brasileiros estão inseridos na Previdência Social

  Com dados da  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (Pnad), o Ministério da Previdência Social informou que 82% dos idosos brasileiros estão cobertos pelo regime previdenciário, o que  representa um universo de 20,5 milhões de pessoas. Deste total, 9,5 milhões são homens e 10,8 milhões são mulheres. O número de idosos protegidos pela …

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  em 31/01/2014
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  29 de janeiro de 2014

  Aprenda a solicitar serviços no INSS

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece vários tipos de serviços aos segurados sem a necessidade do comparecimento aos postos do INSS. Nos serviços em que a presença do segurado é indispensável, ele mesmo pode fazer o agendamento via internet ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, o que faciluita seu atendimento. Antecipamos …

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  em 29/01/2014
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  28 de janeiro de 2014

  TRF1: Mesmo com incapacidade parcial, auxílio-doença é concedido à trabalhador rural

  A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença. A decisão do colegiado foi unânime ao julgar apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que assegurou a concessão do benefício, com valores corrigidos. Em laudo de Estudo Socioeconômico, a assistente …

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  em 28/01/2014
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  27 de janeiro de 2014

  POLÊMICA: PEC cria benefício para familiares da vítima e extingue auxílio-reclusão

  A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em …

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  em 27/01/2014
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  24 de janeiro de 2014

  TRF3: Desaposentação sem devolução dos valores tem nova decisão favorável

  Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o pedido de desaposentação de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o beneficiado não devolva os valores recebidos por conta da aposentadoria renunciada. A chamada desaposentação permite que um aposentado que continou trabalhando e contribuindo …

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  em 24/01/2014
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  21 de janeiro de 2014

  FGTS: Confira sentenças procedentes da revisão do FGTS

  Duas subseções judiciárias federais, uma da 4ª região e outra da 1ª região, publicaram sentenças procedentes da revisão do FGTS recentemente. Na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná (4ª região), o juiz julgou procedente o pedido para alterar o índice de correção da conta do FGTS da Taxa Referencial (TR) para o Índice Nacional de Preços ao …

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  em 21/01/2014
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  20 de janeiro de 2014

  INSS amplia regras para concessão de auxílio-acidente

  A concessão do auxílio-acidente ao segurado que não ficou afastado por mais de 15 dias -e, por isso, não recebeu o auxílio-doença– deverá começar a sair no segundo semestre deste ano nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O direito ao auxílio-acidente sem que tenha havido o auxílio-doença foi reconhecido pelo Ministério da Previdência no …

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  em 20/01/2014
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  17 de janeiro de 2014

  Superior Tribunal de Justiça quer mudar funcionamento dos juizados especiais cíveis

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5826/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que modifica diversas normas de funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais, para conferir mais agilidade para os processos nesses órgãos. O projeto altera a Lei10.259/01, que trata desses juizados. Conforme justificativa apresentada pelo STJ, a grande …

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  em 17/01/2014
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  14 de janeiro de 2014

  TRF1 concede desaposentação sem devolução de valores ao INSS

  A 1ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de um apelante que pleiteou sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira e adquirir benefício mais vantajoso. Na Vara de origem, o aposentado teve seu pedido atendido, mas deveria devolver …

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  em 14/01/2014
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  14 de janeiro de 2014

  Aposentados poderão estar isentos de imposto de renda ao completar 60 anos

  Um dos projetos que está pronto para votação final no Senado este ano garante isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta (PLS 76/2011), da senadora Ana Amélia (PP-RS), já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda …

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  em 14/01/2014