Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já formalizaram a adesão ao acordo para reaver valores descontados sem autorização de seus benefícios.
Segundo o governo federal, o ressarcimento será pago integralmente, com correção pelo IPCA, a partir do dia 24 de julho. A expectativa é que até 100 mil pessoas recebam os depósitos diariamente.
Qual a ordem cronológica para receber?
A fila de pagamentos seguirá a ordem de adesão: quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes. Segundo o INSS, “os beneficiários que já assinaram o termo devem ter o valor creditado nos três primeiros dias úteis da operação, ou seja, 24, 25 e 28 de julho”.
Quem pode aderir ao acordo do INSS?
O acordo está disponível para cerca de 2,5 milhões de segurados que já contestaram descontos indevidos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis dentro do prazo de 15 dias úteis. Para receber administrativamente, é obrigatória a adesão ao termo.
Ao assinar o acordo, o beneficiário abre mão de processar o INSS por danos morais ou devolução em dobro. Ainda assim, continua possível mover ação judicial contra a entidade que realizou o desconto. O pagamento é feito diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
Como consultar valores descontados indevidamente?
O valor a ser ressarcido pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda presencialmente em uma agência dos Correios. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais. A Central 135 permanece disponível apenas para informações ou registro de contestações, sem adesão por telefone.
De acordo com dados do INSS, “mais de 4 milhões de beneficiários relatam não ter autorizado os débitos em seus benefícios”, enquanto somente 105 mil confirmaram ter dado permissão. O acordo é uma alternativa para acelerar o ressarcimento sem necessidade de processo judicial.
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