O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faz os próprios pagamentos e não vê a hora de se aposentar para se livrar das contribuições deve colocar a decisão na ponta do lápis para evitar um desconto muito grande do fator previdenciário, índice que reduz os benefícios por tempo de contribuição de quem …
Continue lendo “Autônomos devem fazer as contas antes de pedir aposentadoria”
post
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério …
Continue lendo “INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria”
post
O Juizado Especial Federal de Franca (400 km de SP) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considerar o período de auxílio-acidente como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade de uma segurada. Para a Previdência, no caso da aposentadoria por idade, só são considerados como tempo de contribuição os meses …
Continue lendo “Auxílio-acidente vira tempo para aposentadoria por idade”
post
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que um segurado do INSS trocasse sua aposentadoria especial por um benefício por idade. Ele ganha R$ 1.779, mas a Justiça disse que ele deveria estar recebendo R$ 3.687. O INSS ainda pode recorrer. …
Continue lendo “Troca de aposentadoria dobra valor do benefício”
post
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o abono único, previsto em acordo coletivo pago pelo Banco do Brasil aos empregados da ativa, não integra a complementação de aposentadoria dos inativos, por interferir no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência privada. Ao analisar recurso interposto pela Caixa de Previdência dos …
Continue lendo “Abono a empregados da ativa não integra aposentadoria”
post
Os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral? A questão é debatida num recurso extraordinário (RE 675228) e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do reconhecimento de sua repercussão geral pelos ministros da Corte, por meio de votação …
post
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal. E ainda, o período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade somente poderá ser computado como tempo de contribuição …
Continue lendo “TNU analisa conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade”
post
Algumas observações acerca do adequado tratamento de como serão concedidas as aposentadorias especiais às pessoas com deficiência — ainda não regulamentadas pelo Congresso Nacional —, sobre se tratarem de preocupações relevantes baseadas em registros normativos precedentes do gênero aposentação, sofrem, por isso mesmo, um vício presente na origem do argumento central restritivo em nada condizente …
Continue lendo “Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial”
post
O segurado que pagou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fora enquanto estava trabalhando com carteira assinada tem o direito de usar as contribuições maiores no cálculo da aposentadoria. O direito foi garantido pela Justiça Federal em São Paulo, que mandou o INSS revisar a aposentadoria de uma segurada que tinha dez anos de …
Continue lendo “Pagar o INSS por fora pode aumentar a aposentadoria”
post
A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase dobrou nos últimos anos. O aumento no número de concessões foi de 87% entre 2004 e 2010, mas o valor médio pago aos segurados subiu menos de 50% –a menor alta entre as aposentadorias da Previdência. O Agora traz hoje algumas …
Continue lendo “Veja o que pode aumentar o valor da aposentadoria”
post
Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício. Por Alessandra Bellotto. Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem …
post
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não conseguir se reinserir no mercado de trabalho. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar, na última semana, pedido de …
post
Decisão judicial manda governo incluir faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para benefício Professores da rede estadual de ensino terão direito de incluir os dias de licença médica ou faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para aposentadoria na carreira. A vantagem foi obtida por uma decisão judicial de …
post
Anotação na carteira foi considerada comprovação de vínculo. O INSS perdeu recurso contra segurado. As anotações na carteira de trabalho com o início e o final do contrato na empresa podem servir de prova decisiva na contagem do tempo de contribuição quando o funcionário decidir se aposentar. Administrativamente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro …
post
Juizados reconhecem os períodos que não estão no cadastro da Previdência, mas têm registro do patrão A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância de decisão dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode comprovar o período de contribuição só com as anotações que foram feitas na …
Continue lendo “Registro em carteira conta tempo na aposentadoria”
post
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor equivalente a remuneração total recebida por uma aposentada, a qual foi prejudicada pela demora na concessão dos proventos. A sentença, mantida no TJRN, compreende o …
Continue lendo “Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria”
post
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir ainda neste semestre se os aposentados que conseguem na Justiça a troca de benefício precisam devolver a grana que já receberam do governo em sua primeira aposentadoria. Em junho deste ano, o STJ determinou a suspensão das as ações em que há discussão sobre a necessidade de …
Continue lendo “Decisão do STJ sobre troca de aposentadoria sai neste ano”
post
O segurado que recebeu um auxílio-doença entre 1999 e 2007 e voltou a contribuir para o INSS antes de se aposentar pode ter um aumento em seu benefício com a revisão dos auxílios, que começa a ser paga em 2013. Esses segurados não têm mais direito a atrasados, que são as diferenças que o INSS …
Continue lendo “Revisão dos auxílios pode aumentar a aposentadoria”
post
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a garantir o direito de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à “desaposentação” – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições. Desta vez, a decisão foi favorável a um aposentado de Santa Catarina. O governo estima um prejuízo de R$ 48 bilhões …
Continue lendo “STJ garante recálculo de aposentadoria a segurado catarinense”
post
O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados. A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar …
Continue lendo “Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria”
post
Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
Conheça agora
