Olá! Como vocês estão na tarde de Natal? Hoje volto a falar sobre o benefício de pensão por morte. Leia também: Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual? O art. 74 da Lei nº 8.213/91 estabelece o termo inicial do benefício: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos …
Continue lendo “Pensão por morte: TNU fixa tese sobre habilitação tardia do absolutamente incapaz”
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Por definição legal, as crianças são consideradas as pessoas até 12 anos de idade, enquanto os adolescentes estão compreendidos na faixa etária dos 12 aos 18 anos. As crianças não estão autorizadas a verter contribuições ao RGPS. Tal vedação encontra amparo não só na legislação previdenciária como também na Constituição Federal, que proíbe o trabalho …
Continue lendo “Quais os direitos das crianças e adolescentes no INSS?”
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Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Nesta coluna volto a falar sobre o benefício de pensão por morte. Antes disso, sugiro a leitura das seguintes matérias: Dependente inválido ou com deficiência aumenta o valor da pensão por morte Pensão por morte ao filho com deficiência Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão …
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Caros Colegas! Como os prezados muito bem sabem, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e da condição de dependente de quem busca o benefício. Os requisitos devem ser observados de acordo com a legislação vigente na data …
Continue lendo “Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?”
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Dentre as alterações promovidas pela Reforma da Previdência está o benefício de pensão por morte, o qual que teve modificações em relação à forma de cálculo da cota familiar. Além disso, é também possível observar outra alteração, de forma reflexa, pois o art. 23, § 6º da EC 103/2019 abordou os dependentes equiparados a filho, …
Continue lendo “Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?”
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Muitas vezes em virtude do óbito do pai durante a gravidez, o nascituro fica desprovido do sustento que este lhe assegurava, sendo possível, a partir do fato gerador morte, discutir seu direito à pensão por morte. Trata-se de situação em que ainda não houve o nascimento com vida, em que sua genitora ainda o está …
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Prezados Colegas! Como vocês bem sabem, o filho maior inválido é dependente do segurado da Previdência Social, apto a usufruir do benefício de pensão por morte (artigo 16, I da Lei Federal nº 8.213/91). Quanto ao tema, compartilho com os colegas uma possibilidade conferida pela própria Lei de Benefícios: a concessão de pensão por morte …
Continue lendo “Invalidez temporária também dá direito a pensão por morte. Entenda.”
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Prezados Previdenciaristas! Há alguns dias me deparei com um caso que consistia na condição de segurado daquele que se desvincula do regime próprio de previdência social. Considerando a relevância da matéria, escrevo esta breve coluna. Para tanto, proponho aos Colegas a seguinte ilustração: “Antônio, servidor vinculado a regime próprio de previdência social, foi exonerado do …
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Após a sua promulgação, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trará alterações substanciais nas regras de cálculo da pensão por morte. Embora mantidos os requisitos para concessão da benesse, os quais seguem sendo disciplinados por lei ordinária, a nova legislação passou a prever regra especial de cotas para os dependentes, além de ameaçar a garantia de …
Continue lendo “Mudanças no cálculo do valor da pensão por morte com a Reforma da Previdência”
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Bastante incompreendido pelo senso comum, o benefício de auxílio-reclusão é mais um dos benefícios que sofreu significativa mudança não só com a conversão da MP 871 na Lei 13.846/2019, como também, agora, com a aprovação da Reforma da Previdência. Desde 18 de junho de 2019, o auxílio-reclusão passou a apresentar como requisito o preenchimento de …
Continue lendo “Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão”
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