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Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência

By Átila Abella | Blog | 6 comentários | 6 maio, 2020 | 0

O Direito adquirido é um tema de primeira importância no Direito Previdenciário, podendo “salvar” muitos clientes de se submeteres às regras da Reforma da Previdência. Este Blog irá tratar das regras de concessão de benefícios previdenciários do RGPS para segurados que tenham adquirido direito aos benefícios pelas regras antigas mas tenham realizado requerimento após aLeia mais

Reforma da Previdência: o rompimento do vínculo do empregado público após a aposentadoria

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 10 comentários | 13 abril, 2020 | 0

Na coluna de hoje abordo a disposição trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobre o rompimento do vínculo dos empregados públicos que se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que mudou? Empregado público: breve conceituação E o direito adquirido? Como devo orientar meu cliente? O que mudou? Até a ReformaLeia mais

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