Notícias sobre Pensão por Morte

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  Renan Oliveira

  22 de julho de 2013

  Previdência poderá pagar auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão

  Risco social gerado por violência doméstica e familiar contra a mulher poderá levar a Previdência Social a conceder auxílio transitório à vítima. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 296/2013) proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) de Violência contra a Mulher. Criado nos moldes do auxílio por acidente de trabalho, este …

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  em 22/07/2013
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  Renan Oliveira

  19 de julho de 2013

  STJ: Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

  É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No caso julgado, um pai …

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  em 19/07/2013
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  Renan Oliveira

  17 de julho de 2013

  Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito

  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o viúvo procurou a Justiça Federal do Mato Grosso, …

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  em 17/07/2013
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  Renan Oliveira

  9 de julho de 2013

  Comissão aprova proibição de assassino de segurado receber pensão por morte

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (3), proposta que veda a pensão por morte para quem matar ou tentar matar o segurado. A medida vale para crimes com sentença definitiva em que os dependentes tiverem participação em homicídio doloso ou tentativa de homicídio. A medida está prevista no substitutivo da relatora, …

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  em 09/07/2013
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  13 de junho de 2013

  Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão por morte do INSS, diz Juizado

  Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária paga pelo INSS. A pensão por morte, nos casos em que o segurado que morreu mantinha relação matrimonial simultânea com concubinato, deve ser dada apenas à viúva, não cabendo divisão com a concubina. Essa tese foi reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais …

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  em 13/06/2013
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  Renan Oliveira

  13 de junho de 2013

  Auxílio-reclusão: benefício controverso

  Em Goiás, 530 famílias recebem do governo federal o auxílio-reclusão, benefício pago mensalmente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao dependente do detento que contribui com a Previdência Social. Os gastos até março deste ano atingiram cerca de R$ 380 mil. O auxílio é destinado a esposas, filhos menores de idade, pais e irmãos …

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  em 13/06/2013
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  Renan Oliveira

  10 de junho de 2013

  Para ganhar o teto da aposentadoria, tempo de trabalho extra é ainda maior

  Os trabalhadores que sempre contribuíram pelo teto previdenciário, que hoje é de R$ 4.159, não conseguem ter um salário de benefício –base de cálculo para os benefícios do INSS– equivalente ao limite estipulado pelo órgão. Por isso, para conseguirem se aposentar pelo valor máximo, precisarão contribuir por mais tempo que os demais para manter a …

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  em 10/06/2013
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  Renan Oliveira

  16 de maio de 2013

  Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade

  Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União Federal contra sentença que a condenou ao pagamento de pensão por morte temporária até os 21 anos completos de beneficiário. A sentença foi proferida em ação ajuizada pelo beneficiário, a fim de obter pensão pela morte de seu …

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  em 16/05/2013
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  Renan Oliveira

  14 de maio de 2013

  Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida

  Evidenciada a condição de inválida da autora anterior ao óbito do instituidor do benefício, bem como demonstrada sua filiação, estão satisfeitos os requisitos à concessão da pensão por morte. Com esse fundamento, a 1.ª Turma negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em sede de antecipação de …

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  em 14/05/2013
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  26 de abril de 2013

  Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

  Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “deve-se …

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  em 26/04/2013
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  17 de abril de 2013

  TCE reconhece pela primeira vez direito de pensão a companheira homoafetiva

  O Tribunal de Contas do Estado reconheceu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16) legalidade de benefício previdenciário a sobrevivente de união estável homoafetiva. A pensão vitalícia foi requerida pela companheira de uma servidora pública da Superintendência de Trânsito, morta em 2007. É o primeiro caso registrado no TCE. “O estado tem o dever de …

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  em 17/04/2013
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  Renan Oliveira

  5 de abril de 2013

  TRF4 confirma pensão a companheiro de servidor da Receita Federal falecido em 2011

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o direito à pensão por morte ao companheiro de um ex-servidor da Receita Federal no Rio Grande do Sul falecido em setembro de 2011. A pensão já havia sido concedida em tutela antecipada pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi confirmada pela …

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  em 05/04/2013
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  Renan Oliveira

  1 de abril de 2013

  INSS quer suspender pensões que são pagas indevidamente

  A Procuradoria Federal Especializada que atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou a abertura de processos para a suspensão de pensões que estão sendo pagas a pensionistas que não se enquadram nas normas exigidas pelo órgão como no caso de um professor que matou a esposa e, mesmo assim, requereu o benefício, …

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  em 01/04/2013
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  Renan Oliveira

  20 de março de 2013

  INSS abre processo para suspender pagamento de pensão a dependente que matou a mulher

  A Procuradoria Federal Especializada em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta segunda-feira (18), a abertura de um processo para suspensão da pensão que está sendo paga a um réu confesso que matou a mulher e requereu o benefício pela morte da esposa. O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves …

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  em 20/03/2013
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  Renan Oliveira

  12 de março de 2013

  Professor mata a mulher e ganha pensão por morte em São Paulo

  Com riqueza de detalhes, o professor de matemática Claudemir Nogueira mostrou à polícia em 2010 como enforcou a mulher com um fio, dentro de casa, em bairro de classe média na zona sul de São Paulo, um ano antes. À Justiça, manteve o relato. Também admitiu o crime a peritos do governo estadual. Apesar das …

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  em 12/03/2013
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  Renan Oliveira

  12 de março de 2013

  Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão

  O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Siaf, a Previdência Social gastou 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a …

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  em 12/03/2013
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  Renan Oliveira

  11 de março de 2013

  Gaúcho simula própria morte para mulher receber benefício previdenciário

  A Polícia Federal (PF) gaúcha concluiu a investigação de uma fraude que desviou R$ 500 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um morador de Capão da Canoa simulou a própria morte para a esposa poder receber o benefício previdenciário. Em 1998, o homem – que hoje tem 51 anos – comprou uma certidão …

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  em 11/03/2013
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  Renan Oliveira

  8 de março de 2013

  INSS ajuiza ações para combater violência de gênero

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ajuizar seis ações regressivas por conta de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nesta sexta-feira, uma delas por conta de crime cometido em Caxias do Sul. A data foi escolhida simbolicamente por conta do Dia Internacional da Mulher. De acordo com o INSS, os …

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  em 08/03/2013
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  Renan Oliveira

  6 de março de 2013

  Acordo previdenciário Brasil/Alemanha vigora a partir de 1º de maio

  A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente. Na manhã desta …

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  em 06/03/2013
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  Renan Oliveira

  6 de março de 2013

  Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta …

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  em 06/03/2013
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  Renan Oliveira

  6 de março de 2013

  Polícia Civil do Rio e INSS fazem parceria para ressarcir mulheres vítimas de violência doméstica

  Rio de Janeiro – A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias …

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  em 06/03/2013
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  Renan Oliveira

  5 de março de 2013

  Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados

  Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa …

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  em 05/03/2013
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  Previdenciarista

  23 de fevereiro de 2013

  INSS será indenizado em um caso de violência contra a mulher

  A Justiça Federal do RS (JFRS) condenou um homem que matou a esposa a pagar 20% dos valores que a União já gastou e que futuramente venha a gastar com a pensão por morte da segurada. A sentença foi proferida na sexta-feira passada (1º/2) pelo juiz Rafael Wolff, da Vara Federal de Lajeado (RS), em …

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  em 23/02/2013
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  Renan Oliveira

  20 de fevereiro de 2013

  Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral

  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário (RE) 699535, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão …

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  em 20/02/2013
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  Renan Oliveira

  18 de fevereiro de 2013

  Procuradorias garantem ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga a herdeiros de segurado falecido por negligência de empresas

  A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação regressiva para condenar três empresas a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as despesas com o pagamento de pensão por morte aos herdeiros de segurado falecido em acidente de trabalho. A expectativa total de ressarcimento é de aproximadamente R$ …

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  em 18/02/2013
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  Renan Oliveira

  18 de fevereiro de 2013

  STF julgará revisão de pensão por morte após 10 anos

  O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida em Recurso Extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à …

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  em 18/02/2013
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  Renan Oliveira

  16 de fevereiro de 2013

  Ajuste nas pensões por morte

  Há muito tempo que a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) concorda com a tese do Ministério da Previdência Social sobre um ajuste geral nas pensões por morte, que não podem, se não devem, ser regulados por outra legislação que não seja a previdenciária. O ministro Garibaldi Alves, sempre ponderado, …

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  em 16/02/2013
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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  A aposentadoria das donas de casa

  A partir de 2005 a Constituição Federal dispôs sobre o sistema de inclusão previdenciária com a finalidade de atender os trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, para lhes garantir acesso aos benefícios de valor mínimo, sendo que tal disposição deveria …

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  em 07/02/2013
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  Renan Oliveira

  4 de fevereiro de 2013

  AGU estabelece regras para ações regressivas

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) farão uma análise prévia, com critérios objetivos, antes de propor ações regressivas na Justiça. Nesse tipo de procedimento, o órgão vai ao Judiciário cobrar das empresas os gastos que o INSS teve com funcionários por ato ou omissão da companhia. A novidade está na Portaria …

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  em 04/02/2013
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  Renan Oliveira

  4 de fevereiro de 2013

  Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde

  Total de pessoas filiadas à Previdência chega a pelo menos 67,5 milhões em 2012, com aumento de 70% sobre 2003   Em plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho aquecido tem segurado não …

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  em 04/02/2013