SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DEMONSTRADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À SEGURADA QUE NÃO HAVIA COMPLETADO 16 ANOS NO INÍCIO DA CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DEMONSTRADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À SEGURADA QUE NÃO HAVIA COMPLETADO 16 ANOS NO INÍCIO DA CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1. É devido o salário-maternidade à segurada especial que comprovar o nascimento do filho e o exercício do labor rural no período de dez meses que
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