Prezados Colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje venho chamar a atenção para uma ferramenta importantíssima no âmbito das ações de concessão de benefício assistencial: os laudos administrativos do próprio INSS. Inegavelmente, a avaliação conjunta realizada em âmbito administrativo é muito detalhada e criteriosa, e, quando bem utilizada pelo previdenciarista, fundamental à comprovação …
Prezados Colegas! Na coluna de hoje venho propor aos Previdenciaristas um breve estudo sobre as tutelas provisórias de urgência e de evidência, e como utilizá-las em campo previdenciário. Entendo que o conhecimento processual é tão importante quanto as regras e normas materiais do direito previdenciário. Dispõe o art. 294 do Código de Processo Civil que …
Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a …
Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”
Prezados Previdenciaristas! Há alguns dias me deparei com um caso que consistia na condição de segurado daquele que se desvincula do regime próprio de previdência social. Considerando a relevância da matéria, escrevo esta breve coluna. Para tanto, proponho aos Colegas a seguinte ilustração: “Antônio, servidor vinculado a regime próprio de previdência social, foi exonerado do …
Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do …
Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje vou falar sobre situação bastante controversa no âmbito judicial previdenciário: o recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Como sabemos, a Lei nº 8.213/91 prevê a possibilidade de cancelamento do auxílio-doença nos casos em que o segurado venha a exercer atividade laborativa: Art. 60. …
Continue lendo “Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período?”
Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje eu trago aos Prezados um elemento muito importante nas ações previdenciárias de manutenção de aposentadoria por invalidez. Estou certo de que muitos leitores já ingressaram com referido processo, em razão dos “pentes-finos” do INSS. Com esta certeza, pergunto aos prezados: o que fazer quando a perícia judicial aponta a …
Prezados Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre situação corriqueira no âmbito das ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade ao trabalho: a presunção de incapacidade total e permanente em favor do cidadão interditado judicialmente. Certamente algum dos ilustres leitores já se deparou com tal situação, ao prestar atendimento previdenciário a algum segurado interditado. …
Continue lendo “A presunção de incapacidade total e permanente do interditado”
Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre uma maneira alternativa para concessão do benefício assistencial: via mandado de segurança. Observo, desde já, que aqui trago casos reais, inclusive recente decisão emanada em processo que atuei como patrono, bem como as petições processuais que elaborei na ação. Como eu utilizo o mandado de segurança para a …
Breve resumo sobre o benefício de Pensão Especial pela Síndrome da Talidomida
Breves comentários sobre Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) nas demandas previdenciárias por incapacidade
