TRF1: Mais de R$1.22 bilhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$ 945.532.207,50 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$ 945.532.207,50 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O INSS descumpriu a lei, visto que não notificou o beneficiário sobre a necessidade de atualização dos dados, antes da suspensão do BPC/LOAS.
O Tribunal constatou que foi comprovada a condição de vulnerabilidade social da família, o que garante a concessão do BPC/LOAS.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
O TRF4 destacou que o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família não impede o recebimento do BPC/LOAS.
Conforme anunciado pelo INSS, as agências presenciais e a Central 135 terão horários especiais de atendimento no feriado de Tiradentes.
O INSS exige a apresentação da certidão de nascimento para a inscrição de dependente do segurado e recebimento da Pensão por Morte.
De acordo com a segurada, a aposentadoria por invalidez, paga desde 2009, foi suspensa após uma convocação para perícia médica.
Até o momento, o único nome citado publicamente para assumir a cadeira no STF foi o do advogado Cristiano Zanin.
Agora, é possível dar continuidade aos processos da Revisão da Vida Toda que estavam parados, apenas aguardando essa decisão.
O caso ocorreu em 2013, em uma agência do INSS em Curitiba, quando uma paciente invadiu o consultório de perícias e atacou a médica.
O TRF3 entendeu que os PPPs apresentados comprovam a exposição a sangue e secreções, o que garante a concessão da Aposentadoria Especial.
Para o TRF4, os pequenos períodos trabalhados em empregos urbanos não afetam a concessão do Salário-Maternidade Rural para a segurada.
O objetivo é consolidar o entendimento já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Imposto de Renda.
As enfermidades que acometem o requerente, entre elas a esquizofrenia, impedem a inserção no mercado de trabalho, o que justifica a concessão do BPC/LOAS.
O objetivo é garantir o BPC/LOAS para as mães dedicadas ao cuidado dos filhos com deficiência, fato que as impede de trabalhar diariamente.
Conforme anunciado pelo INSS, as agências presenciais e a Central 135 terão horários especiais de atendimento no feriado de Páscoa.
A prótese é necessária para a reabilitação social e profissional do segurado, seguindo a ordem dos pedidos administrativos.
Lewandowski explicou que a antecipação da aposentadoria do STF se deve a questões pessoais relacionadas a compromissos acadêmicos e profissionais.
O INSS afirmou ter feito esforços para atender ao pedido, mas não conseguiu fornecer um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda à Suprema Corte.
Os juros do consignado são mais altos do que os limites aprovados no início do mês. A decisão ocorreu após um impasse entre ministérios.
O TRF4 decidiu que o INSS deve restabelecer o BPC/LOAS desde a data do cancelamento, sem a necessidade de devolução de valores.
De acordo com documentos apresentados, foram mais de 25 anos de trabalho em atividade especial, o suficiente para a concessão da aposentadoria.
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$509.554.472,36 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de fevereiro de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir da próxima semana.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
A ADI 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, começou a ser julgada no plenário virtual do STF na sexta-feira (17).
Devido a idade elevada da segurada e a baixa escolaridade para reinserção no mercado de trabalho, cabe a concessão da Aposentadoria por Invalidez.
O INSS alegou que a técnica não teria direito ao Auxílio-Doença, devido a não comprovação da condição de segurada e incapacidade para o trabalho.
A redução dos juros de empréstimos consignados foi discutida em uma reunião do Conselho na segunda-feira (13) e aprovada por 12 votos a favor e 3 contra.
