Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda ao cancelamento da aposentadoria do recorrente e compute as contribuições previdenciárias por ele efetivamente recolhidas após a primeira aposentação, para fins de concessão de novo benefício. Des. Kassio Marques O autor …
Rio de Janeiro – A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias …
Apesar do grande número de ações contra empresas que teriam eventualmente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho, apenas 11 acordos, com valores aproximados de R$ 500 mil cada, foram fechados com a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo balanço divulgado pela Procuradoria-Geral Federal – órgão responsável pela defesa do INSS. Em janeiro de 2011, …
Continue lendo “Descontos não estimulam acordos em ações previdenciárias”
Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa …
Continue lendo “Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados”
A previdência social é o seguro mais barato disponível no mercado. Ao contribuir para a previdência, todo trabalhador passa a ter direito não apenas à pensão depois de aposentado, mas também a auxilio doença, invalidez e outras coberturas que já estão no pacote. Por isso, todo trabalhador deve regularizar sua situação com a previdência. Há …
Continue lendo “Regularizar situação na Previdência é vantajoso a quem parou de contribuir”
A economia brasileira pisou no freio no ano passado. O governo zerou o IPI em carros e eletrodomésticos, desonerou a folha de pagamento de muitos setores da indústria, mas não adiantou. O PIB teve o pior crescimento em três anos. Mesmo assim, os impostos foram na contramão. A carga tributária brasileira cresceu para 36,27% do …
Continue lendo “Carga tributária bate recorde em ano de fraco crescimento no Brasil”
O salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 678 para R$ 725 em 2014, um aumento de 6,93%. O reajuste anual do piso nacional depende da consolidação do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma das riquezas produzidas no país. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identifica qual foi o crescimento do …
Continue lendo “Salário mínimo em 2014 poderá subir para R$ 725”
Da Redação (Brasília)- O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, efetuarão a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, para que o tratado entre em vigor a partir do dia …
Continue lendo “Brasil e Alemanha trocam ratificações de acordo previdenciário”
É uma demonstração de que o governo não quer alterar o fator previdenciário. Essa é a leitura que o senador Paulo Paim faz do projeto que estaria sendo preparado no Palácio do Planalto para o caso de o fator previdenciário voltar à pauta do Congresso. Conforme publicou ontem o Jornal do Comércio, o governo prepara …
Continue lendo “Para sindicatos, fórmula 95/105 para aposentadoria é pior que fator previdenciário”
A Câmara analisa projeto que altera os critérios para o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso do falecimento do trabalhador. Pela proposta (PL 4877/12), nesse caso, o seguro poderá ser pago aos sucessores do titular previstos na legislação civil, mediante a apresentação de alvará judicial ou escritura pública. Atualmente, …
Continue lendo “Projeto muda critérios para saque do FGTS em caso de morte do trabalhador”
O montador Paulo Roberto Lopes dos Santos, 42 anos, está com dificuldade para conseguir um novo auxílio-doença do INSS. Ele explica que, entre março de 2012 e janeiro deste ano, ficou afastado do trabalho por problemas de saúde. “Tenho tendinite, bursite e hérnia de disco”, afirma. No começo deste ano, ele pediu uma prorrogação desse …
Aposentadoria remete a descanso, tranquilidade e a ter tempo para aproveitar as coisas boas da vida. Essa foi a intenção do torneiro ferramenteiro Arcione Mantovani, 55 anos, quando ele se aposentou, em 1998. Mas os planos fugiram do controle não só pela necessidade de continuar trabalhando para ajudar os filhos a se estabilizarem economicamente como, …
Continue lendo “Experiência abre novas portas para aposentados continuarem trabalhando”
O programa EPTV Comunidade deste sábado (2) dá orientações sobre regras da previdência social e como dar entrada no pedido de aposentadoria. Especialistas vão discutir alternativas para se planejar melhor durante a vida profissional e quais as dificuldades para manter o padrão de renda depois de parar de trabalhar. Para esclarecer algumas dúvidas sobre o que é …
Continue lendo “Saiba como buscar informação sobre aposentadoria por telefone e internet”
Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De vinte anos para cá, mais ou menos, os pais jovens — e nem tão jovens — vêm se aperfeiçoando na arte da puericultura, até porque …
Continue lendo “Adotantes avançam na conquista por licença-paternidade”
A Previdência Social disponibilizou nesta sexta-feira o comprovante de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2012, para os aposentados e pensionistas. O documento pode ser acessado na página do Ministério da Previdência na internet. O prazo de entrega da declaração de IR começou nesta sexta-feira e vai até 30 de abril. Para …
Continue lendo “Segurados do INSS podem acessar comprovante de rendimentos na internet”
SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta sexta-feira (1) os benefícios para quem ganha acima de um salário mínimo. Nesta data, recebem os segurados com cartões de pagamento com final números 1 e 6. Calendário Já os pagamentos aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo estão ocorrendo …
Continue lendo “INSS começa a pagar nesta sexta (01/03) os benefícios acima de um mínimo”
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado hoje (26/2), reafirmou o entendimento segundo o qual o critério econômico para a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência que tenha renda mensal superior ao limite disposto em lei deve levar em conta a condição de …
Em Ação Ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do seguro Social – INSS, a Autora requereu o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a conseqüente concessão de aposentadoria especial, com a conversão do tempo de atividade especial em comum, mediante aplicação do fator multiplicador 1,40% desde a data do requerimento administrativo. Para tanto, …
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), que funciona como uma instância superior dos Juizados Especiais Federais, está mandando devolver os processos em que segurados do INSS pedem para reconhecer como especiais as atividades com exposição a eletricidade que foram exercidas após 1997. Na prática, isso quer dizer que a TNU está aplicando o entendimento do …
Continue lendo “Trabalho com risco após 1997 sai mais rápido nos juizados”
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo …
Continue lendo “Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas”
1 – Como declarar o valor recebido de atrasados da revisão do teto do INSS no ano passado? F.V.M. O valor recebido deve ser lançado na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Escolha a opção “Exclusiva na Fonte” e informe o número de meses em que a grana deveria ser paga. 2 – Trabalhei por oito anos, …
Continue lendo “Confira como declarar atrasados da revisão do teto”
O Juizado Especial Federal de São Paulo concedeu a dois segurados do INSS a troca de aposentadoria. Como o instituto não recorreu, as ações terminaram e eles conseguiram o benefício maior. A troca, também conhecida como desaposentação, foi pedida pois os segurados continuaram trabalhando depois que se aposentaram e desejavam que as novas contribuições fossem …
Continue lendo “Segurados ganham troca de aposentadoria no juizado (desaposentação)”
Em janeiro foram realizadas 3.622 operações de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Marília e região. Neste período foram emprestados R$ 7,4 milhões, o montante é 28,7% maior que o mesmo período de 2012 quando 3.302 operações resultaram em R$ 5,8 milhões. De acordo com a gerente …
Continue lendo “Empréstimos consignados em aposentadoria e pensões por morte crescem 28% em um ano”
Uma mulher, de 36 anos, descobriu que estava “morta” ao tentar dar entrada na documentação para tirar a carteira de habilitação em Araçatuba (SP). Quando o Detran foi checar os dados dela, constou na Previdência Social a mulher já tinha morrido. Em 2004, o CPF dela foi repassado como o documento de uma pessoa que …
Continue lendo “Mulher vai tirar CNH e descobre que foi dada como morta pelo INSS”
Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012. Estão sendo postados 4.337.772 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. Os comprovantes são enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal …
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de ações previdenciárias que tiveram sentenças concedidas durante o mês de janeiro deste ano. Mais de 1,3 mil aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com os R$ 15,8 milhões destinados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de …
Para preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter à mão uma série de documentos e recibos que deverão ser informados. Começa em 1º de março entrega da declaração do IR O ideal é juntar todos esses documentos antes de iniciar a declaração para fazê-lo de forma mais rápida e sem riscos …
Continue lendo “Documentos necessários para preencher a declaração de IR”
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). O lúpus é uma …
Continue lendo “Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda”
O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado …
Continue lendo “Auxílio-acidente anterior a 1995 tem revisão no STJ”
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação na Justiça Federal, contra médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriam a jornada de trabalho e inseriam informações falsas no sistema de pontos para esconder faltas. Além dos quatro médicos, a chefe da agência do INSS, de Juazeiro do Norte, …
Continue lendo “MPF denuncia médicos do INSS por suposta fraude em Juazeiro do Norte”
