Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli lançaram um plano de estratégia integrada para reduzir o número de processos judiciais contra o INSS.
Segundo dados do STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, sendo que atualmente o INSS é o maior réu do Poder Judiciário.
Dias Toffoli e Paulo Guedes
A proposta prevê a implementação de mediação e conciliação em âmbito judicial, bem como medidas de estímulo a resolução consensual de controvérsias na esfera extrajudicial.
Ainda, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para intercâmbio da base de dados. Para o presidente do STF, a medida permitirá uma desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais.
Por fim, outras medidas propostas são a edição de mais súmulas administrativas e a adoção de soluções universais para causas de grande litigiosidade.
Todas as medidas tomadas por juízes sérios, o que ocorre aqui em Juiz de Fora – MG, que visavam implementar agilidade nos processos surtiram efeitos positivos. Não conheço uma justiça federal tão ágil e eficaz em seus processos. Que o Ministro esteja no caminho certo.
Bom dia senhores,
Maior absurdo não há. O que seria esta reunião senão um cerceamento do direito ao acesso a justiça, ao peticionamento? Por que não fizeram parte da reunião os representantes do cidadão e a OAB CADÊ ?
As afirmações do Presidente do STJ E CJF, “….demandas aventureiras…”, “…industria da advocacia….”, em total desrespeito aos profissionais, que passam décadas impetrando recurso porque o INSS recursa de oficio !!!!!! Já não basta a aberração do tema RG 350. Se o agente previdenciário (funcionário federal) fosse preparado, concederia benefícios corretos, não cometeria erros grosseiros e primários, onde esta a humanização ? Então é isso mesmo …. O SEGURADO VAI PAGAR O PATO NOVAMENTE…!
Esperamos que esse pacto não venha prejudicar ainda mais os Segurados que sofrem muito para receber seu benefício, mesmo diante de uma Sentença já transitada em julgada.
Vovô… o que é aposentadoria?