Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli lançaram um plano de estratégia integrada para reduzir o número de processos judiciais contra o INSS.
Segundo dados do STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, sendo que atualmente o INSS é o maior réu do Poder Judiciário.
Dias Toffoli e Paulo Guedes
A proposta prevê a implementação de mediação e conciliação em âmbito judicial, bem como medidas de estímulo a resolução consensual de controvérsias na esfera extrajudicial.
Ainda, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para intercâmbio da base de dados. Para o presidente do STF, a medida permitirá uma desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais.
Por fim, outras medidas propostas são a edição de mais súmulas administrativas e a adoção de soluções universais para causas de grande litigiosidade.
Vovô… o que é aposentadoria?
Esperamos que esse pacto não venha prejudicar ainda mais os Segurados que sofrem muito para receber seu benefício, mesmo diante de uma Sentença já transitada em julgada.
Bom dia senhores,
Maior absurdo não há. O que seria esta reunião senão um cerceamento do direito ao acesso a justiça, ao peticionamento? Por que não fizeram parte da reunião os representantes do cidadão e a OAB CADÊ ?
As afirmações do Presidente do STJ E CJF, “….demandas aventureiras…”, “…industria da advocacia….”, em total desrespeito aos profissionais, que passam décadas impetrando recurso porque o INSS recursa de oficio !!!!!! Já não basta a aberração do tema RG 350. Se o agente previdenciário (funcionário federal) fosse preparado, concederia benefícios corretos, não cometeria erros grosseiros e primários, onde esta a humanização ? Então é isso mesmo …. O SEGURADO VAI PAGAR O PATO NOVAMENTE…!
Todas as medidas tomadas por juízes sérios, o que ocorre aqui em Juiz de Fora – MG, que visavam implementar agilidade nos processos surtiram efeitos positivos. Não conheço uma justiça federal tão ágil e eficaz em seus processos. Que o Ministro esteja no caminho certo.