Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli lançaram um plano de estratégia integrada para reduzir o número de processos judiciais contra o INSS.
Segundo dados do STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, sendo que atualmente o INSS é o maior réu do Poder Judiciário.
Dias Toffoli e Paulo Guedes
A proposta prevê a implementação de mediação e conciliação em âmbito judicial, bem como medidas de estímulo a resolução consensual de controvérsias na esfera extrajudicial.
Ainda, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para intercâmbio da base de dados. Para o presidente do STF, a medida permitirá uma desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais.
Por fim, outras medidas propostas são a edição de mais súmulas administrativas e a adoção de soluções universais para causas de grande litigiosidade.
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