O Projeto de Lei 5650/20 visa a extensão do pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até o mês de abril deste ano. Criado pela Lei 13.982/20, o benefício tem como foco pessoas em situação de fragilidade social durante o estado de emergência de saúde, provocado pela pandemia da Covid-19. O projeto segue na Câmara dos Deputados.
O auxílio começou a ser pago desde abril de 2020 e terminou em 31 de dezembro de 2020. As cinco primeiras parcelas foram no valor de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300. Da mesma forma que o fim do decreto 6/20, o qual reconheceu a situação de emergência de saúde no País.
Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo benefício devem ser mantidas. Para ele, o auxílio colaborou, mesmo que por um tempo, para reduzir o índice de pobreza do país. Assim como ajudou manter a atividade econômica no país.
“Sem o auxílio, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar renda de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, comenta o deputado.
A Extensão das Medidas de Enfrentamento à Pandemia
Uma liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a extensão das medidas de enfrentamento à pandemia. Por outro lado, não prorrogou o decreto que avalia o estado de calamidade pública, nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Com o fim do estado de calamidade no país, o governo volta a ficar sujeito às ordens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, o Estado precisa cumprir metas de orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal. Dessa forma, isso reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
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Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
No meu ponto de vista, considero que o auxílio-emergial deva continuar, pois o País continua ainda em plena pandemia, pois os primeiros a receber as vacinas são os profissionais que estão empregados (área de saúde) e os mais idosos que já se encontram aposentados em sua maioria, porém, o trabalhador autônomo abaixo dos 65 anos de idade ou de baixa renda, que são os responsáveis pela produção em nosso país, ou não podem trabalhar presencialmente, ou se trabalham em casa para seus empregadores, sendo que alguns tiveram uma redução em seus vencimentos, sem contar com a grande massa de desempregados que assola nosso país.
Pelo andar da carruagem a vacinação estará concluida talvez somente no final de 2021. Por estes motivos penso que o auxílio emergencial devesse ser estendido até que toda a população esteja devidamente vacinada e o país voltado a sua normalidade.