A Câmara dos Deputados manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos. Ao sancionar o projeto de lei de …
Continue lendo “Aposentados não terão reajuste pelo salário mínimo”
post
Desaposentação nem em 2015, nem em 2016… As últimas notícias sobre Desaposentação (Desaposentadoria) não são nada animadoras. A possibilidade de renunciar à aposentadoria existente, caso o aposentado continue trabalhando, para pedir uma nova aposentadoria utilizando um novo cálculo com o período trabalhado após a aposentadoria renunciada parece estar longe de sair do papel e virar realidade. …
Continue lendo “Dilma veta Desaposentação, mas sanciona Fórmula 85/95”
post
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a sanção presidencial sem vetos à proposta que cria o instituto da desaposentadoria. A proposta encaminhada à presidente Dilma Rousseff permite a um aposentado renunciar à aposentadoria para obter o recálculo do benefício com base em novas contribuições. — É dado esse direito ao servidor público: a qualquer momento …
Continue lendo “Senador pede sanção da Desaposentação sem vetos”
post
Em mais uma vitória da sociedade com participação decisiva da OAB, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem incidir em precatórios os juros correspondentes ao período situado entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento. Ao todo, seis ministros já se posicionaram favoravelmente à aplicação dos juros no …
Continue lendo “STF: Incidem juros sobre os valores de precatórios”
post
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por diferentes fatores, desde que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades cotidianas. Esse direito está previsto …
post
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como …
Continue lendo “Senado aprova Desaposentação e fórmula 85/95”
post
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o …
post
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários. A matéria foi incluída como uma emenda à medida provisória que institui uma regra progressiva para …
post
Após 78 dias, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada na maior parte do país. No entanto, o atendimento será retomado apenas na semana que vem. Ainda vai ser definido – com o governo e com os grevistas – se haverá plantão para repor o tempo parado. As informações …
Continue lendo “Greve do INSS chega ao fim na maior parte dos Estados”
post
Dentre as mudanças que atingiram os benefícios previdenciários no corrente ano, sem dúvida nenhuma a pensão por morte foi alvo das mudanças mais profundas e que merecem total atenção e estudo por parte dos Previdenciaristas, principalmente no que tange à pensão para cônjuge e companheiro. Valor do benefício previdenciário A Medida Provisória 664/2015 aterrorizou …
Continue lendo “Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015?”
post
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário mínimo para 3/4. Atualmente o critério soma R$197,00, com a nova proposta passará para R$591,00. Segundo o parecer do …
post
Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a …
Continue lendo “INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664”
post
Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 25/08/2015, o Governo estaria estudando apresentar às centrais sindicais proposta de restrição da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que, juntos, consomem cerca de R$50 bilhões ao ano. A partir da semana que vem a proposta do governo, que já teria virado anteprojeto de …
Continue lendo “Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença”
post
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nessa quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, que trata da aplicação do índice integral do primeiro reajuste do …
post
Foi adiada por falta de quórum a reunião para apresentação do plano de trabalho da comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 676/2015, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A comissão também deverá votar em sua …
Continue lendo “Análise do novo cálculo para aposentadorias é adiada no Senado”
post
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente a ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assistenciais …
Continue lendo “TRF3: INSS não pode cobrar benefícios obtidos por liminar revogada”
post
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. A matéria é terminativa na comissão. De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos …
post
A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do “Diário Oficial” da União. A presidente sancionou a lei …
Continue lendo “Dilma veta reajuste para aposentados pelas regras do salário mínimo”
post
O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas …
Continue lendo “Senado também aprova reajuste do salário mínimo às aposentadorias”
post
Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
Conheça agora
