Dois assinantes do Previdenciarista.com obtiveram recentemente sentenças favoráveis aos seus clientes na tese do pagamento imediato do acordo do artigo 29, II, da Lei 8.213/91. Os assinantes utilizaram o modelo disponível no site: Pagamento imediato / antecipação de créditos – Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública …
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O INSS só aceita a inclusão do auxílio-doença no tempo para o benefício por idade se a aposentadoria tiver sido concedida a partir de 14 de maio do ano passado. A inclusão atende à determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O INSS, porém, limitou quem são os segurados que têm direito à …
Continue lendo “INSS limita a contagem do auxílio-doença na aposentadoria por idade”
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Rio – A correção de aposentadorias e pensões do INSS maiores do que o salário mínimo (R$ 678) no ano que vem deve ser de 5,2%. O índice está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 apresentada esta semana pelo governo. O reajuste será aplicado sobre os benefícios de 9 milhões de segurados que recebem mais …
Continue lendo “Aposentadorias do INSS terão reajuste de 5,2% ano que vem”
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Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência de …
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O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo INSS. Mas se olharmos para as 1.500 agências do órgão em todo o país, vamos ver que existe desigualdade. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a …
Continue lendo “Previdência anuncia para agosto novo modelo de atendimento do INSS”
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Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente. O Sindicato …
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O envelhecimento da população deverá fazer o rombo nas contas da Previdência Social aumentar mais de 20 vezes até 2050. A previsão é que o Tesouro tenha de destinar R$ 41,8 bilhões para fechar a conta dos gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano. O …
Continue lendo “Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo”
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O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não pediu a aposentadoria assim que preencheu as condições mínimas e acabou sendo prejudicado pode ter uma revisão. O direito de mudar a data do benefício vale para qualquer período e foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o caso com repercussão geral, …
Continue lendo “Veja como acelerar o pedido de aumento do benefício”
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A Previdência Social deverá pagar o seguro invalidez para os trabalhadores que estão aposentados, mas em processo de reabilitação. Proposta (PL7201/10) em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estende o pagamento do benefício durante o processo de reabilitação. Após a conclusão do tratamento, o trabalhador poderá ser recolocado em seu trabalho ou …
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A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar divulgando ou oferecendo seus serviços por qualquer meio. A decisão em caráter liminar é da juíza federal Roberta Monza Chiari, substituta da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, a qual entendeu que …
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Brasília – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), protocolou na Secretaria da Mesa da Casa um recurso pedindo para que o Projeto de Lei Suplementar 91/2010, conhecido como Projeto da Desaposentadoria, seja apreciado pelo plenário do Senado. Caso a mesa acate o pedido, o projeto poderá ser apreciados por todos os senadores. …
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de acompanhar inspeções técnicas do INSS na Pirelli S.A. que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários de integrantes da categoria. Por maioria de votos, a Turma entendeu que …
Continue lendo “Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS”
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Brasília (AE) – O governo elevou o tom contra a proposta que promete elevar o valor da aposentadoria aos trabalhadores que voltem à ativa. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo não apoia a proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Já o líder …
Continue lendo “Governo age para barrar revisão de aposentadoria”
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Com a troca de aposentadoria avançando no Congresso e em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal tem divulgado seus cálculos sobre o possível impacto financeiro da medida. As estimativas já apresentadas variam de R$ 50 bilhões a R$ 69 bilhões ao longo do tempo. O orçamento do Ministério da Previdência para 2013 …
Continue lendo “Renúncia à aposentadoria pode ser opção para até 703 mil beneficiários do INSS”
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Brasília – Em fevereiro, a arrecadação do setor urbano da Previdência Social atingiu R$ 21,5 bilhões, mais 9,2% sobre o mesmo mês de 2012. Já a despesa com o pagamento de benefícios ficou em R$ 19,9 bilhões, mais 0,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Previdência …
Continue lendo “INSS teve superávit de R$ 1,6 bi em fevereiro”
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A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua responsabilidade. Em julgamento de recurso apresentado pela Cia. Hering, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª …
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O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 21 que o aposentado tem o direito de obter a melhor renda quando requerer seu benefício previdenciário. Na prática isso quer dizer que o valor de sua aposentadoria deve corresponder ao período em que o mesmo teria direito quando conseguiu as condições para receber o benefício previdenciário, …
Continue lendo “Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária”
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Da Redação (Brasília) – A Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de janeiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 6,2 bilhões. Trata-se do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com dados de arrecadação e despesa com benefícios. …
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1 – Como declarar o valor recebido de atrasados da revisão do teto do INSS no ano passado? F.V.M. O valor recebido deve ser lançado na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Escolha a opção “Exclusiva na Fonte” e informe o número de meses em que a grana deveria ser paga. 2 – Trabalhei por oito anos, …
Continue lendo “Confira como declarar atrasados da revisão do teto”
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O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado …
Continue lendo “Auxílio-acidente anterior a 1995 tem revisão no STJ”
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