A desaposentação, troca do benefício do INSS para quem continuou trabalhando, que foi aprovada no Senado, é vantajosa para a maioria dos segurados que tem mais de três anos de contribuições extras. Mas é necessário fazer o cálculo. Para os que têm mais de cinco anos extras, a vantagem é certa. “Quem tem mais de
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Responsável por articular a aprovação do projeto que permite a troca de aposentadoria do trabalhador, conhecido como “desaposentação”, o senador Paulo Paim (PT-RS) acusou nesta segunda-feira o governo federal de agir de forma “sem vergonha” para tentar barrar a proposta no Senado. O petista disse que integrantes do governo haviam fechado acordo para avalizar a
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O Governo está preocupado com a possibilidade da desaposentação (troca de benefício por um mais vantajoso) seja aprovado no Congresso Nacional, após trâmite favorável pelo Senado. Entretanto, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem está mais próximo de bater o martelo e decidir a questão em definitivo. Isto porque tramita naquela Corte Suprema, uma ação
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Um projeto de lei que tramita no Congresso, e que foi aprovado na quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, pode permitir que o trabalhador que se aposentou e continuou a trabalhar e a recolher INSS consiga rever o valor do benefício. O instrumento, a chamada desaposentadoria, vai permitir que o trabalhador renuncie ao
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Temendo impacto nos cofres públicos, o Governo Federal está disposto a barrar a votação da chamada “desaposentadoria” -recálculo do benefício do segurado aposentado que volta ao mercado de trabalho. “O governo não está apoiando, é preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da
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Com a troca de aposentadoria avançando no Congresso e em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal tem divulgado seus cálculos sobre o possível impacto financeiro da medida. As estimativas já apresentadas variam de R$ 50 bilhões a R$ 69 bilhões ao longo do tempo. O orçamento do Ministério da Previdência para 2013
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Um novo tema que diz respeito ao direito da classe trabalhadora brasileira está na ordem do dia, a Desaposentação. O nome é diferente, mas remete exatamente à ideia nele contido: o de a pessoa se desaposentar, ou seja, deixar de ser aposentada e, por conseguinte, voltar à atividade laboral. A questão chegou ao Congresso Nacional
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O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de
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Muito se tem falado acerca da inviabilidade e mesmo da ilegitimidade da desaposentação no cenário jurídico pátrio. De fato, expressivos argumentos oriundos de seus críticos tentam macular a sua existência jurídica, ou mesmo, a nocividade de seus efeitos. Sem aprofundar os meandros dos acalorados debates, ousamos em apontar, desde já, uma limitadora tendência restritiva a
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O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase
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