Pensão por morte em uniões estáveis concomitantes: um olhar pela proteção social
O recente adiamento do julgamento do STF sobre a possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de segurado que manteve uniões estáveis simultâneas em vida reacendeu a pauta entre os profissionais da área de direito previdenciário. Atualmente, com o placar de 5 votos a favor e 3 contra, a situação da Corte é …
Continue lendo “Pensão por morte em uniões estáveis concomitantes: um olhar pela proteção social”
Blog