O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a G. restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante O.A.S. de M.. O benefício foi suspenso em 12 de agosto, quando ele completou 21 anos. “Entendo que a maioridade, por si só, não retira
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Como fica a aposentadoria de um trabalhador que não consegue comprovar algum tempo de trabalho, mas tem as contribuições necessárias para se aposentar sem esse período? O trabalhador pode desconsiderar algum período que não consiga comprovar, desde que sem esse tempo ele tenha o número mínimo de contribuições para se aposentar. No entanto, é
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Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3
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Casais que moram sob o mesmo teto sem papel passado enfrentam uma via-crúcis para receber a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São exigidos no mínimo três documentos para comprovar a união estável. Sem provas documentais, as pessoas sequer ultrapassam a barreira do assistente social. Agora vai ficar mais fácil conseguir
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No caso de dependentes menores de idade, a pensão por morte de segurado do INSS deve ser paga a partir do momento da morte, independente da data de requerimento. Com essa decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afastou a aplicação do inciso II do artigo 74 da Lei 8.213/1991 para
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Quem não é oficialmente casado, mas vive junto, também tem direito à pensão pela morte do companheiro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede o benefício no posto, mas é necessário comprovar a união estável do casal. Segundo o advogado Flávio Brito Brás, a falta de comprovação é a principal razão para o INSS
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Após o anúncio de que o INSS vai pagar a revisão dos auxílios a partir de janeiro de 2013, muitos aposentados e pensionistas ficaram com dúvidas sobre seus direitos. Pensando nisso, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical promoveu ontem um mutirão “tira dúvidas”. O Agora traz abaixo 20 dúvidas. Grande parte dos que procuraram
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Quase três milhões de segurados do INSS vão receber um dinheiro extra a partir do ano que vem. Esse direito é para quem recebeu entre 99 e 2009 auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Um mutirão para esclarecer essas dúvidas lotou o Sindicato dos Aposentados em São Paulo. “Eu vim saber se
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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que a parte da pensão por morte paga a um filho de ex-combatente que lutou na 2ª Guerra Mundial, extinta ao atingir a maioridade, fosse indevidamente repassada para a viúva que tinha direito a 50% da quantia. A esposa entrou com uma ação para tentar assegurar o
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O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve um benefício por invalidez calculado com erro entre 1999 e 2009 pode calcular o valor do reajuste de seu auxílio, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte que será pago a partir de janeiro de 2013. O economista Rodrigo Augusto de Lima, do Ibep
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