TRF3: Mulher com esclerose múltipla tem direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Conforme o TRF3, a segurada contribuiu ao INSS por mais de 25 anos e está incapacitada total e permanentemente para o trabalho.
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Notícias sobre pessoa com deficiência
Segurada com escoliose congênita tem direito á Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
De acordo com a segurada, ela possui deficiência em grau moderado, possuindo assim direito à um requisito menor para se aposentar.
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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em 2023
Entenda como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência do INSS em 2023 e quais são seus requisitos e forma de cálculo.
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Comissão aprova projeto que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência
O objetivo do projeto é garantir os direitos concedidos às pessoas com deficiência também aos pacientes transplantados e acometidos por doença grave.
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TRF1: INSS tem 90 dias para analisar requerimento de BPC/LOAS
Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.
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Comissão aprova projeto que amplia o limite de renda do BPC/LOAS para um salário mínimo
Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.
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12 bancos já podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC
A nova margem será de 40% ou 45%, dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.
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Comitê nacional irá avaliar os serviços bancários que envolvem o INSS
Cabe ao comitê buscar soluções para as reclamações dos usuários do serviço, inclusive em casos referentes a reclamações sobre empréstimos consignados.
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TRF1: Homem com sequela de paralisia infantil tem direito ao BPC/LOAS
Segundo o laudo pericial, o beneficiário apresenta sequelas no pé direito, devido ao quadro de paralisia infantil, que o impedem de trabalhar.
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BPC/LOAS: Bolsa de estágio das filhas não integra a renda para concessão do benefício
Devido as bolsas de estágio, a renda ultrapassaria o requisito de 1/4 de salário mínimo por pessoa, não garantindo a concessão do BPC/LOAS.
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