O Governo Federal antecipará o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto que autoriza a medida foi publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União.
Em 2022, o pagamento do benefício do 13º será feito em duas parcelas. A primeira parcela será paga entre 25 de abril e 6 de maio. E a segunda, entre 25 de maio e 7 de junho. O abono anual será pago aos beneficiários que tenham recebido em 2022 o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Além disso, o decreto estabelece quais serão os valores das parcelas:
I – a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.
Em 2020 e 2021, o Governo havia antecipado o pagamento do décimo terceiro dos aposentados do INSS. A justificativa era os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Normalmente, paga-se o 13º das aposentadorias e pensões do INSS no segundo semestre, em agosto e novembro.
Dessa forma, o objetivo do governo com a medida é impulsionar o crescimento econômico do país no primeiro semestre do ano. Além disso, espera-se reduzir o endividamento da população de baixa renda.
Confira abaixo o calendário completo do 13° salários do aposentados do INSS:
A primeira parcela será paga entre 25 de abril e 6 de maio. E a segunda, entre 25 de maio e 7 de junho. Dessa forma, o calendário segue o número final do benefício:
PARA QUEM RECEBE O SALÁRIO MÍNIMO:
PARA QUEM RECEBE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO:
Em 2022, teremos o pagamento do 14º salário?
Desde 2020 criou-se uma certa expectativa em relação ao pagamento do 14º salário. No entanto, o Governo não aprovou, nem sancionou, nenhuma lei que autorize o pagamento do benefício.
O Projeto de Lei 4.367/20 prevê justamente o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social. Ou seja, seria a criação do chamado 14º salário.
Dessa forma, a proposta regulamentava o pagamento do abono até o ano de 2023, incluindo os beneficiários que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Assim, a última notícia em relação ao tema foi a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação aconteceu no dia 24 de novembro de 2021 e desde então não tivemos atualizações do andamento do Projeto de Lei 4.367/20.
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