Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, elencamos 3 direitos que as pessoas com visão monocular tem, e que talvez vocêLeia mais
aposentadoria da pessoa com deficiência
De que forma é feita a conversão de períodos de atividade especial na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência? Como o tema envolve números (fatores de conversão), nem sempre é muito bem compreendido. Opa! Se você pensou em desistir da leitura ao se deparar com a palavra “números”, calma. Me esforçarei aoLeia mais
A Lei Complementar n. 142/2013 garante o direito a aposentadoria com regras diferenciadas para a pessoa com deficiência. No post de hoje respondo se a pessoa com visão monocular é enquadrada como deficiente para os efeitos desta Lei. Leia também: Como fica o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência depois da Reforma da PrevidênciaLeia mais
A nova redação do art. 201, §1º, da Constituição Federal manteve a possibilidade de concessão de aposentadoria com critérios diferenciados à pessoa com deficiência. Além disso, a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência), em seu art. 22, dispôs que esta modalidade de benefício será concedida na forma da LC nº 142/2013, inclusive no que tangeLeia mais
Dando continuidade às publicações sobre a proposta de Reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20), nesta postagem serão elencados as principais alterações nas aposentadorias especiais e da pessoa com deficiência. 1) Aposentadoria especial A proposta prevê que a introdução da regra de pontos na aposentadoria especial, estabelecendo os seguintes requisitos: I – sessenta e seisLeia mais
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