A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atual tramitação no Senado Federal trouxeram diversas alterações desde o seu protocolo no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Atento a isso, o Previdenciarista trouxe os principais pontos do texto atual, em especial as principais alterações realizadas pelos congressistas no texto …
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Em tempos de reformas no sistema previdenciário, muitas são as dúvidas de segurados e advogados sobre o alcance da garantia constitucional do direito adquirido nesta matéria. O texto da atual proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019) prevê expressamente a proteção do direito adquirido dos segurados que preencham os requisitos para obtenção de benefícios até …
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Revisões em benefícios previdenciários são, sem sombra de dúvidas, um dos maiores motivos para segurados buscarem um advogado previdenciarista para melhorar a renda do seu benefício. Contudo, é preciso que o advogado veja de pronto quais as possibilidades são passíveis de sucesso e quais devem ser descartadas de plano. Um fator que impacta diretamente as …
Continue lendo “Revisão de aposentadoria e pensão do INSS: o que ainda é possível?”
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Caros Previdenciaristas! Finalizando a nossa série de publicações sobre as alterações advindas da conversão da MP 871/2019 em lei, abordaremos hoje o que muda na comprovação da atividade rural desempenhada pelo segurado especial. Vejamos as principais mudanças: Criação do sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Conforme …
Continue lendo “Conversão da MP 871 em lei: o que muda na comprovação da atividade rural”
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Caros Previdenciaristas! Dando continuidade a nossa série de publicações sobre as alterações advindas da conversão da MP 871/2019 em lei, hoje abordaremos as principais alterações na pensão por morte e no auxílio-reclusão, que foram substancialmente afetados pela inovação legislativa. Vejamos as principais mudanças: Exigência de início de prova material para comprovação de união estável e …
Continue lendo “Conversão da MP 871 em lei: o que muda na Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão”
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Caros Previdenciaristas! Conforme já vinhamos noticiando, a conversão em lei da Medida Provisória 871/2019 trouxe diversas mudanças no Direito Previdenciário brasileiro. Atento a isto, o Previdenciarista trará uma série de publicações que apontará de forma sucinta as principais mudanças oriundas da MP 871/19 e da sua conversão na Lei 13.846/19. Nesta primeira publicação, apontaremos as …
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Conhecido de todos os advogados Previdenciaristas, o Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS, ou simplesmente CNIS, é uma ferramenta usada, em regra, para verificação de todos os vínculos empregatícios que o segurado teve ao longo da sua vida contributiva. A bem da verdade, muitas vezes, ele também serve para verificar a eventual ausência de …
Continue lendo “Adicional de Custeio da Aposentadoria Especial (Código IEAN no CNIS)”
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“Doutor, quando faço os cálculos no sistema do novo PREV ele não está me retornando petições de aposentadoria por idade híbrida, o que fazer?” Essa vem sendo uma dúvida frequente entre nossos usuários, e decidimos esclarecer definitivamente ela neste post. Como bem sabemos, a aposentadoria por idade híbrida nada mais é do que uma aposentadoria …
Continue lendo “Você sabia? Aposentadoria híbrida no novo PREV”
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Por que o Novo PREV não mostra o cálculo de pensão por morte quando faço algum cálculo? Por um motivo simples: o PREV faz todo o trabalho com base em um CNIS. No caso de benefícios recebidos por dependentes, como a pensão e o auxílio-reclusão, para que o sistema calculasse a RMI e montasse as …
Continue lendo “Você sabia? Sobre cálculos de pensão por morte no PREV”
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A digitalização da Administração Pública já é uma realidade no Brasil, e obviamente que o INSS não poderia ficar de fora desta tendência. Já se foi o tempo em que o segurado se dirigia pessoalmente a agência do INSS para obter um simples extrato do CNIS e tinha que pegar uma ficha para ser atendido, esperando …
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