Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  8 de janeiro de 2014

  Julgada primeira ação regressiva movida em face de causador de acidente de trânsito

  A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu sentença favorável em caso de ação regressiva de acidente de trânsito que causou a morte de segurado para ressarcir os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$68.922,68. A ação foi proposta pelas Procuradorias Seccional Federal em Niterói (PSF-Nit.) e Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS); a …

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  em 08/01/2014
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  7 de janeiro de 2014

  Empregador poderá ser obrigado a indenizar por dano em atividade perigosa

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador em decorrência da atividade profissional. O texto, do deputado Major Fábio (DEM-PB), determina que essa obrigação aplica-se especialmente ao setor de cana-de-açúcar. Para ele, não há como desvincular a …

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  em 07/01/2014
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  Renan Oliveira

  5 de janeiro de 2014

  Punição para associação ou sindicato que faz desconto de mensalidade sem autorização do aposentado

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5482/13, do Senado, que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) autoriza …

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  em 05/01/2014
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  4 de janeiro de 2014

  OAB consegue alterar índice de correção de precatórios da TR para IPCA

  O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei Orçamentária Federal nº. 12.919, de 24 de dezembro 2013, decreta o afastamento definitivo da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para o presidente …

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  em 04/01/2014
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  3 de janeiro de 2014

  R$802 milhões em RPVs de outubro de 2013 são liberados pelo Conselho de Justiça Federal

  O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 802.593.523,94 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total …

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  em 03/01/2014
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  2 de janeiro de 2014

  Tesouro Nacional aporta recursos ao INSS

  O desequilíbrio das contas do INSS se aproximou dos R$ 5 bilhões em novembro, foi de R$ 55,3 bilhões entre janeiro e novembro e de R$ 49,4 bilhões entre dezembro de 2012 e novembro de 2013 (o último mês do ano registra, sazonalmente, superávit). O resultado do mês passado foi melhor do que o de …

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  em 02/01/2014
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  27 de dezembro de 2013

  STJ define método de cálculo de aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-doença

  Quando um trabalhador tem declarada a aposentadoria por invalidez após receber auxílio-doença e sem retornos ao trabalho, a renda mensal inicial será de 100% do chamado salário-de-benefício que serviu como base para o cálculo da RMI do auxílio-doença. Com base neste entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial de um …

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  em 27/12/2013
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  23 de dezembro de 2013

  Publicada lei que veda órgão público de exigir comparecimento de idoso

  Agora é lei (12.896/13): órgãos públicos estão proibidos de exigir o comparecimento de idosos doentes para procedimentos burocráticos, como recadastramentos, por exemplo. Conforme o texto sancionado ontem (18) pela presidente Dilma Rousseff, quando houver necessidade, o agente público deverá entrar em contato com o idoso enfermo na residência desse cidadão. O coordenador da Frente Parlamentar em Apoio …

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  em 23/12/2013
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  20 de dezembro de 2013

  RPVs atrasam por falta de verba no Governo Federal. Tribunais adiam pagamentos de outubro/13.

  As Requisições de Pequeno Valor (RPV) recebidas pelos Tribunais em outubro de 2013, seriam pagas em dezembro de 2013. As RPVs são os pagamentos realizados pelo Governo até o máximo de R$40.680 (60 salários mínimos). Ocorre que não houve o repasse da verba pelo Governo Federal ao Conselho de Justiça Federal (CJF). No dia 16 de …

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  em 20/12/2013
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  19 de dezembro de 2013

  Confira o reajuste dos benefícios maiores que um salário mínimo para 2014.

  O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o índice de reajuste dos benefícios previdenciários com valores superiores ao de um salário mínimo (R$678). O índice aprovado foi de 5,7%. O índice interfere também no teto previdenciário, que passará a ser de R$4.396. Atualmente o teto é de R$R$4.159. O índice ainda pode variar conforme …

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  em 19/12/2013
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  18 de dezembro de 2013

  Salário mínimo de 2014 será de R$724,00. Aumento é de 6,6%.

  Brasília – Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial. O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório …

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  em 18/12/2013
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  17 de dezembro de 2013

  Confira o calendário de pagamentos do INSS para 2014

  Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2014. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Os depósitos seguem a mesma sistemática de anos anteriores. Começam a receber os segurados que ganham até o piso previdenciário nos …

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  em 17/12/2013
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  16 de dezembro de 2013

  Condições pessoais e sociais do segurado devem ser analisadas pelo juiz

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou na última quarta-feira (11/12), durante a última sessão de 2013, jurisprudência em relação ao fato de ser fundamental para a concessão de aposentadoria por invalidez, quando reconhecida incapacidade parcial para o trabalho, a análise das condições pessoais e sociais do segurado. A decisão foi tomada …

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  em 16/12/2013
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  16 de dezembro de 2013

  TNU reafirma entendimento de que não cabe devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé

  Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília, reafirmou seu entendimento de que não cabe a devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé. A decisão foi dada no pedido de uniformização apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com …

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  em 16/12/2013
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  10 de dezembro de 2013

  Aumento real concedido pelo INSS não pode ser estendido à previdência privada

  Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a um ex-empregado da Companhia Vale do Rio Doce o direito de receber aumento real na suplementação de aposentadoria, para acompanhar a política de reajuste dos benefícios do …

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  em 10/12/2013
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  5 de dezembro de 2013

  STJ – DECADÊNCIA / DESAPOSENTAÇÃO. Confira o inteiro teor do voto do Ministro Arnaldo Esteves Lima

  Confira em anexo o voto do Ministro Arnaldo Esteves Lima, no Recurso Especial nº 1.348.301/SC, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que afasta a decadência na desaposentação.   O acórdão foi ementado da seguinte maneira.   EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE  CONTROVÉRSIA. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RENÚNCIA À …

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  em 05/12/2013
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  5 de dezembro de 2013

  STJ: Carência pode ser comprovada por carteira de trabalho, mesmo sem contribuições

  O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213/91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador …

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  em 05/12/2013
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  3 de dezembro de 2013

  Nova tabela de expectativa de sobrevida do IBGE derruba aposentadorias

  RIO – Os brasileiros estão vivendo mais e, consequentemente, as aposentadorias estão minguando. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário nas aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de …

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  em 03/12/2013
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  3 de dezembro de 2013

  Fórum Previdenciário do TRF4 discute perícia eletrônica

  A 11ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina foi realizada hoje (2/12) na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) em Florianópolis. O evento foi presidido pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Os principais temas da pauta foram a unificação do Fórum e …

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  em 03/12/2013
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  3 de dezembro de 2013

  Aposentadoria especial para portadores de necessidades especiais será regulamentada nesta terça, dia 03

  A presidente Dilma Rousseff assina, nesta terça-feira (3), às 11h, decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/2013, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A nova lei determina três tipos de aposentadoria, definidas pela gravidade da deficiência: grave, moderada ou leve. O decreto do …

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  em 03/12/2013
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  2 de dezembro de 2013

  STJ: Não há decadência para DESAPOSENTAÇÃO

  O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da …

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  em 02/12/2013
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  28 de novembro de 2013

  Culpa da empresa deve ser provada em ação regressiva

  Ao cobrar gastos com benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no episódio. Essa foi a justificativa da Justiça Federal no Maranhão para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco. O INSS alegou …

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  em 28/11/2013
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  26 de novembro de 2013

  TRF4: Mulher com epilepsia recebe benefício assistencial

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão de primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague benefício assistencial a uma mãe de família de Santa Cecília (SC) que sofre de epilepsia crônica. A autora buscou o direito na Justiça Federal porque …

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  em 26/11/2013
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  26 de novembro de 2013

  Fator previdenciário não afeta cálculo da aposentadoria do deficiente

  O fator previdenciário, índice aplicado às aposentadorias por tempo de contribuição, é visto como o grande vilão dos benefícios do INSS. Na nova aposentadoria do deficiente, no entanto, o fator só será aplicado se for resultar em um benefício maior para o segurado. As regras mais vantajosas ao segurado com deficiência foram garantidas com a …

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  em 26/11/2013
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  25 de novembro de 2013

  TRF1: Falta de perícia prejudica a concessão de aposentadoria por invalidez

  A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a pedido de trabalhador rurícola no sentido de transformar outro benefício em aposentadoria por invalidez. Com a decisão do Tribunal, o rurícola ficou sem o benefício. Em primeira instância, o juiz federal da vara de origem concedeu o auxílio-doença ao autor, mas o …

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  em 25/11/2013
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  22 de novembro de 2013

  Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS edita novos enunciados

  Nos dias 19 e 20 de novembro, após sessão realizada no dia 19, foram editados os enunciados 35, 36, 37 e 38 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que tratam de matérias como devolução de benefício recebido de boa-fé, tempo de serviço de professor e cumulação de benefícios. Confira os novos enunciados: …

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  em 22/11/2013
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  21 de novembro de 2013

  Segurada pede auxílio-doença e recebe aposentadoria por invalidez

  A juíza federal Isaura Cristina de Oliveira Leite, da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia (GO), concedeu aposentadoria por invalidez no lugar de auxílio-doença para uma costureira em tratamento por um câncer de mama. Diante de laudo pericial que concluiu pela incapacidade total e provisória para o trabalho e considerando a idade avançada e o quadro …

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  em 21/11/2013
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  21 de novembro de 2013

  Menor com responsável preso tem direito ao auxílio-reclusão desde a prisão

  O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou seu entendimento de que os efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos a menores impúberes — menores …

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  em 21/11/2013
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  19 de novembro de 2013

  IBDP apoia projeto que propõe o fim do prazo decadencial

  O projeto de lei que volta a dar ao segurado uma possibilidade mais ampla de revisar seu benefício esteve em discussão, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi representado por sua Diretora Científica, Melissa Folmann. Após a decisão …

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  em 19/11/2013
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  18 de novembro de 2013

  Paim pede fim do fator previdenciário

  O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quinta-feira (14), ressaltou a mobilização dos sindicatos contra o fator previdenciário, lembrando que a lei impõe um redutor que “corta pela metade o salário dos mais pobres na aposentadoria”. Ele disse esperar que uma negociação – com a participação da presidente Dilma Rousseff, leve a uma alternativa …

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  em 18/11/2013