Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Renan Oliveira
6 de maio de 2013
STJ deve julgar troca de aposentadoria / desaposentação nesta quarta-feira (08)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode concluir na próxima quarta-feira o julgamento que dirá se os aposentados que trabalham podem trocar seu benefício por outro mais vantajoso (desaposentação), que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. O julgamento da troca de aposentadoria / desaposentação pelo STJ chegou ser iniciado no ano passado, mas …

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em 06/05/2013
Renan Oliveira
6 de maio de 2013
Comissão da Câmara debate doença que atinge quase 2 milhões de brasileiros
São pessoas com epilepsia, uma doença crônica cercada de preconceito. Mas, em 70 por cento dos casos, já é possível o controle total das crises provocadas pela enfermidade. Os números foram apresentados pelo médico Carlos Silvado, presidente da Liga Brasileira de Epilepsia, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Seguridade Social …

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em 06/05/2013
Renan Oliveira
6 de maio de 2013
Portugal eleva idade para aposentadoria e amplia jornada de servidores
O governo português aumentará em um ano –para 66 anos– a idade de aposentadoria e ampliará o horário de trabalho dos funcionários públicos em uma hora diária, dentro do plano de cortes de despesas para cumprir as metas orçamentárias impostas por seus credores internacionais. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro do país, Pedro Passos Coelho, …

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em 06/05/2013
Renan Oliveira
3 de maio de 2013
ASBAP é proibida de incluir novos associados
A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar divulgando ou oferecendo seus serviços por qualquer meio. A decisão em caráter liminar é da juíza federal Roberta Monza Chiari, substituta da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, a qual entendeu que …

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em 03/05/2013
Renan Oliveira
3 de maio de 2013
INSS não pode impedir advogado de requerer benefício
A determinação para que o advogado retire senha e enfrente nova fila a cada requerimento de benefício é desarrazoada e um obstáculo desnecessário e indevido ao exercício de sua atividade. Com essa entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que proíbe o chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social em Itajaí (SC) de …

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em 03/05/2013
Renan Oliveira
2 de maio de 2013
569 projetos de lei do Congresso tentam impor mudanças na CLT
Ao completar sete décadas de existência, o conjunto de leis que reuniu sob o mesmo guarda-chuva a legislação trabalhista do país e garantiu aos trabalhadores direitos como férias remuneradas, licença-maternidade e salário mínimo pode sofrer alterações. Levantamento do G1 na Câmara dos Deputados e no Senado revelou que, atualmente, há 569 propostas parlamentares em tramitação no Congresso …

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em 02/05/2013
Renan Oliveira
1 de maio de 2013
INSS determina que Suzane von Richthofen devolva R$ 44 mil à União
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que Suzane von Richthofen devolva a quantia de R$ 44,9 mil aos cofres públicos. O valor, já corrigido, se refere a pensões recebidas entre 2002 e 2004 pela morte dos pais. O governo quer de volta o dinheiro uma vez que ela foi condenada em 2006 pelo …

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em 01/05/2013
Renan Oliveira
1 de maio de 2013
Desaposentadoria: reduzir contribuição pode prejudicar benefício
Enquanto não existe lei permitindo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deferir administrativamente a desaposentadoria, o aposentado que voltou a trabalhar e deseja reverter o fator previdenciário em prol de um benefício maior deve recorrer à Justiça. Mas antes de entrar na esfera judicial, alguns cuidados precisam ser tomados. Isso porque nem sempre a desaposentadoria vai refletir em ganhos para quem a …

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em 01/05/2013
Renan Oliveira
30 de abril de 2013
Maior posto do INSS perderá 50% dos peritos
Nos próximos dias, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai iniciar a reformulação do posto de atendimento exclusivo de perícias médicas para benefícios por incapacidade, a APS-BI, no Glicério, região central da capital. O posto, hoje com 39 médicos peritos, terá o quadro reduzido pela metade. O INSS determinou a remoção de 19 profissionais …

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em 30/04/2013
Renan Oliveira
30 de abril de 2013
INSS ajuiza ação para cobrar gastos com vítimas de acidentes de trabalho
Empresas que não pagaram os direitos às vítimas de acidente de trabalho devem ser processadas pela procuradoria federal de Cascavel, no oeste do Paranáx. A medida foi tomada para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, lembrado no domingo (28). Nesta segunda-feira (29), dez ações regressivas acidentárias foram …

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em 30/04/2013
Renan Oliveira
30 de abril de 2013
Menor trabalhadora rural faz jus a salário-maternidade
A gestante que comprova trabalho no meio rural, em regime de economia familiar, mesmo menor de idade, tem direito a receber o benefício do salário-maternidade. A decisão foi tomada na terça-feira (23/4), em Florianópolis, pela Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. A concessão do benefício modificou entendimento adotado …

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em 30/04/2013
Renan Oliveira
29 de abril de 2013
Tempo em atividades de serviços gerais em hospitais conta como especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o tempo no qual o trabalhador desempenhou atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar, anterior a edição da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, conta como especial para aposentadoria. O colegiado consolidou a tese durante …

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em 29/04/2013
Renan Oliveira
26 de abril de 2013
Braga protocola pedido para projeto da desaposentadoria (desaposentação) ser analisado pelo plenário do Senado
Brasília – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), protocolou na Secretaria da Mesa da Casa um recurso pedindo para que o Projeto de Lei Suplementar 91/2010, conhecido como Projeto da Desaposentadoria, seja apreciado pelo plenário do Senado. Caso a mesa acate o pedido, o projeto poderá ser apreciados por todos os senadores. …

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em 26/04/2013
Renan Oliveira
26 de abril de 2013
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “deve-se …

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em 26/04/2013
Renan Oliveira
25 de abril de 2013
Ministros criticam submeter decisões do STF ao Congresso
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram, nesta quarta-feira (24/4), a proposta que submete as decisões da corte em ações diretas de inconstitucionalidade contra emendas constitucionais à análise do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição 33/11 foi aprovada também nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto ainda tem de ser …

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em 25/04/2013
Renan Oliveira
25 de abril de 2013
Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados
A pessoa física que, embora tenha uma das doenças elencadas na Lei 7.713/88 como prevista para isenção do imposto de renda, opte por não se aposentar, não tem direito à isenção. Esse foi entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar o benefício a um portador de cardiopatia grave. De acordo …

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em 25/04/2013
Renan Oliveira
25 de abril de 2013
Tempo de espera por perícia no INSS pode cair
O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que o governo está aperfeiçoando o modelo de concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Esse modelo é inspirado na regra em vigor nos Estados Unidos. “Para benefícios com períodos curtos e de baixa complexidade, a concessão pode ser feita levando exclusivamente as …

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Por Renan Oliveira
em 25/04/2013
Renan Oliveira
24 de abril de 2013
Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário …

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em 24/04/2013
Renan Oliveira
24 de abril de 2013
Aposentadoria especial para pescadores e período de defeso estão em debate na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate neste momento, em audiência pública, a aposentadoria especial para pescadores e o período de defeso, em que a pesca fica proibida para que as espécies possam se reproduzir. A reunião acontece na sala 9, Ala Senador Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado. No requerimento para a …

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em 24/04/2013
Renan Oliveira
23 de abril de 2013
Confira os votos sobre a inconstitucionalidade dos parâmetros para concessão de benefício assistencial
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente. – Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374 (38 …

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em 23/04/2013
Renan Oliveira
23 de abril de 2013
Auxílio-acidente pode ser inferior ao salário-mínimo
O benefício do auxílio-acidente, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, não foi criado para substituir a remuneração do trabalhador, mas apenas para indenizá-lo. Logo, pode ser pago em valor inferior ao do salário-mínimo. Com essa fundamentação, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação de um segurado da Previdência …

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Por Renan Oliveira
em 23/04/2013
Renan Oliveira
23 de abril de 2013
TRF4 concede aposentadoria à portadora de HIV, mesmo sem sintomas
O Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica de Vacaria (RS) portadora do vírus HIV. A 5ª Turma da corte reformou sentença de primeiro grau que havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas. A decisão ocorreu em julgamento realizado na última semana. Segundo …

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em 23/04/2013
Renan Oliveira
23 de abril de 2013
PLP 277-2005: Principais diferenças entre o texto inicial da Câmara e o substitutivo aprovado
O substitutivo do Senado alterou a primeira versão da Câmara do Projeto de Lei Complementar 277/05, aprovada em abril de 2010. Em relação ao texto da Câmara, a principal mudança é o aumento do tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das pessoas com deficiências moderada ou leve. Segundo o texto do Senado, as pessoas com deficiência …

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em 23/04/2013
Renan Oliveira
22 de abril de 2013
Aposentados rejeitam pecúlio ou reembolso como alternativas à desaposentação
O governo trabalha nos bastidores com duas propostas para tentar evitar que a desaposentação, mecanismo que permite o recálculo de benefícios dos aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada. A discussão gira em torno da volta do antigo pecúlio e a criação do reembolso das contribuições previdenciárias feitas após a concessão dos benefícios …

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em 22/04/2013
Renan Oliveira
22 de abril de 2013
STF facilita concessão do amparo social
Metade do salário mínimo deve ser o critério do LOAS Para quem achava que o Supremo Tribunal Federal não mudava de opinião, a Corte acaba de alterar seu entendimento em relação ao critério de concessão do Amparo Social ou BPC/LOAS. A lei 8472/93 diz que só pode receber o benefício assistencial quem tiver uma renda …

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em 22/04/2013
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19 de abril de 2013
STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, …

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em 19/04/2013
Renan Oliveira
18 de abril de 2013
INSS inclui benefícios na lista da revisão dos auxílios
O INSS confirmou a inclusão de novas pensões na lista de pagamentos da revisão dos auxílios. Poderá ter direito à grana extra quem recebe pensão de um segurado que morreu antes de se aposentar. O pagamento dos atrasados começa a ser feito ainda neste mês. Em janeiro, o instituto incluiu o auxílio-acidente entre os que …

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em 18/04/2013
Renan Oliveira
18 de abril de 2013
STF adia decisão sobre regras de benefício social a idosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) a legalidade das regras atuais sobre concessão de um salário mínimo como benefício social para idosos e pessoas com deficiência que não tenham rendimentos para se manter. O julgamento foi suspenso antes de ser concluído e pode ser retomado nesta quinta (18) ou na próxima semana. …

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em 18/04/2013
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18 de abril de 2013
Desaposentação: dívida social com o segurado
Na semana passada o assunto “Desaposentação” ganhou novamente a matéria de capa da maioria dos jornais do Brasil. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o projeto de lei que legaliza a mesma, sendo a matéria encaminhada a Câmara dos Deputados. Transformar a desaposentação em lei é medida que garantirá o …

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em 18/04/2013
Renan Oliveira
18 de abril de 2013
Desaposentação só vale a pena após 3 anos
A desaposentação, troca do benefício do INSS para quem continuou trabalhando, que foi aprovada no Senado, é vantajosa para a maioria dos segurados que tem mais de três anos de contribuições extras. Mas é necessário fazer o cálculo. Para os que têm mais de cinco anos extras, a vantagem é certa. “Quem tem mais de …

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em 18/04/2013

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INSS determina que Suzane von Richthofen devolva R$ 44 mil à União

Desaposentadoria: reduzir contribuição pode prejudicar benefício

Maior posto do INSS perderá 50% dos peritos

INSS ajuiza ação para cobrar gastos com vítimas de acidentes de trabalho

Menor trabalhadora rural faz jus a salário-maternidade

Tempo em atividades de serviços gerais em hospitais conta como especial

Braga protocola pedido para projeto da desaposentadoria (desaposentação) ser analisado pelo plenário do Senado

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Ministros criticam submeter decisões do STF ao Congresso

Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados

Tempo de espera por perícia no INSS pode cair

Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso

Aposentadoria especial para pescadores e período de defeso estão em debate na CAS

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Auxílio-acidente pode ser inferior ao salário-mínimo

TRF4 concede aposentadoria à portadora de HIV, mesmo sem sintomas

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Aposentados rejeitam pecúlio ou reembolso como alternativas à desaposentação

STF facilita concessão do amparo social

STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso

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Desaposentação: dívida social com o segurado

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O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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