A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se reuniu, na última quinta-feira (14), para discutir a demora nos prazos de concessões e dificuldades no acesso a benefícios do INSS.
A audiência pública foi solicitada pelo Deputado Federal, Leo de Brito (PT-AC), e participaram dela: o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim; representantes da Defensoria Pública da União no Acre, do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além de advogados especialistas em direito previdenciário.
Prazos de concessão dos benefícios devem ser regularizados em 2022
Durante a audiência, o presidente do INSS reconheceu a demora nos prazos atuais para o recebimento dos pedidos de benefícios, bem como de realização de perícia médica. Para o presidente, um dos motivos dessa demora é o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. Dessa forma, por conta das medidas contra as aglomerações, as agências do INSS acabaram sendo fechadas por 6 meses, tendo o funcionamento restrito e a principal forma de concessão de benefícios por meio do site e aplicativo do Meu INSS, além da Central 135.
A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante, apontou que a fila para a concessão de benefícios que antes era presencial, nas agências do INSS, passou a ser remota por meios dos canais de atendimento do órgão. Além disso, ela destacou que, atualmente, a Previdência possui um estoque de cerca de 1 milhão e 800 mil processos que aguardam conclusão. Inclusive, a fila já atingia este patamar desde antes da pandemia.
O presidente do INSS acredita que em breve o prazo de concessões se normalize, sendo a previsão para Janeiro de 2022. Tal data se dá em razão do fato de que o acordo com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, para garantir prazo de até 90 dias para a concessão do BPC tanto da pessoa com deficiência quanto da pessoa idosa, tem a previsão de iniciar nessa data.
Participação de acompanhantes na Perícia Médica
O presidente do Iape, Hélio Gustavo Alves, apontou a necessidade de o INSS tornar a perícia médica mais humanizada, permitindo a participação de um acompanhante. Assim, segundo o presidente, é fundamental que o Advogado ou Médico Assistente, do segurado ou da empresa, acompanhe o beneficiário.
Nesse sentido, já existe o Projeto de Lei 10.670/2018 em tramitação na Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre a proposta, acesse o link abaixo:
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