Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.670/2018. A proposta permite ao segurado ter um acompanhante durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o deputado federal Herculano Passos (MDB/SP), autor do projeto, o sigilo médico pertence aos pacientes e estes devem possuir o direito de abrir mão dele a acompanhantes de sua confiança:
“Caso o paciente tenha confiança em uma terceira pessoa para ter conhecimento de um ato tão íntimo, isso é uma liberalidade que só diz respeito a ele.”
Agora, o projeto está para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que serve a perícia médica?
A perícia médica é um procedimento obrigatório aos segurados do INSS que desejam ter acesso a benefícios por incapacidade. Dessa forma, realiza-se por um médico habilitado do próprio Instituto.
O objetivo da perícia é comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão.
Nesse sentido, não deixe de conferir nossa série de vídeos sobre perícia médica previdenciária:
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