TRF3: Trabalhador rural com doença autoimune tem direito à Aposentadoria por Invalidez
Devido a doença autoimune e idade do trabalhador, o TRF3 determinou o restabelecimento do Auxílio-Doença e a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.
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Notícias sobre trabalhador rural
TRF1: Aposentado por Idade Rural não tem direito ao adicional de 25%
O TRF1 entendeu que não existe nenhuma previsão legal que possibilite a extensão do adicional de 25% ao idoso aposentado por idade rural.
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PL 2353/15 uniformiza o conceito de pescador artesanal para fins previdenciários
O objetivo do projeto é evitar divergências que possam dificultar o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial da Previdência Social.
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TRF1: Pescador artesanal tem direito à Aposentadoria Rural por Idade
O TRF1 considerou que ambas provas testemunhais e documentais comprovavam o direito do pescador à Aposentadoria Rural por Idade.
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TEMA 301 DA TNU: Contagem de tempo rural e seus reflexos na aposentadoria por idade rural
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
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TRF1 revoga a Aposentadoria Rural de trabalhadora que também ocupou um cargo público
A segurada recebia a Aposentadoria Rural pelo INSS, juntamente com uma aposentadoria pelo Regime Próprio de Servidores Públicos (RPPS).
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TRF1: Segurado pode entrar com nova ação previdenciária caso tenha novas provas para obter o benefício
O TRF1 relembrou o Tema 629 do STJ, sobre a possibilidade de repropor uma ação caso existam novos elementos para preencher o direito ao benefício.
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TRF1: Prova testemunhal pode complementar a prova material na concessão da Aposentadoria Rural
Segundo o TRF1, a documentação apresentada comprova o direito a Aposentadoria Rural, atestando a idade mínima exigida e a qualidade de segurada rural.
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TRF1 garante a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida para segurado que trabalhou na cidade e no campo
Para o TRF1, o segurado preencheu o requisito de idade para a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida, além de ter mais de 180 contribuições ao INSS.
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Tema 301 da TNU: aposentadoria por idade rural
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
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