A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/19. De autoria da Deputada Flávia Arruda (PL-DF), o projeto prevê que uma das possibilidades de saque do FGTS seja a partir dos 65 anos de idade.
A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). O texto original do projeto de lei previa idade mínima de 60 anos para realizar o saque no FGTS. Agora, com o substitutivo do relator, a idade mínima no projeto é estabelecida nos 65 anos de idade. Isso ocorreu como forma de ajustar a regra ao Estatuto do Idoso.
A proposta altera a Lei do FGTS, que atualmente tem como uma das possibilidades de saque quando o trabalhador tem 70 anos de idade ou mais.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma reserva financeira do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador. Contudo, é uma poupança forçada, que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa ou aposentadoria. Nesse caso, como o trabalhador não pode sacar esses valores, ele tem que receber um rendimento para compensar a inflação. Assim, os valores são remunerados com base em taxas.
Assim, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS. Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que explicamos o julgamento:
Quer sabe mais sobre o tópico? Leia também:
STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo?
Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?
STF adia julgamento da revisão do FGTS
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Deixe um comentário