A partir do dia 3 de Janeiro de 2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico por meio do eSocial. A medida foi divulgada por meio da Portaria/MTP nº 313.
O PPP é um documento com o histórico laboral do trabalhador, em que constam, inclusive, os registros de eventual exposição a agentes nocivos. Atualmente, o seu fornecimento ainda ocorre por meio físico, através do preenchimento do formulário.
Nesse sentido, a portaria regulamenta os procedimentos para a mudança de maneira gradativa, conforme cronograma de implantação dos registros do PPP por meio do eSocial. O cronograma de implantação divide as empresas em grupos, sendo o grupo 1 composto por cerca de 13 mil empresas.
As informações constantes no documento ficarão disponíveis ao segurado por meio dos canais digitais do INSS. Dessa forma, o PPP em meio eletrônico vale para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.
Segundo a portaria, para os períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico, permanece a obrigação de fornecimento ao segurado do PPP em meio físico. Além disso, a identificação do trabalhador ocorrerá por meio do número de CPF, dispensada a indicação de outros documentos de identificação.
Implementação do PPP eletrônico
Por fim, o INSS disponibilizará as informações consolidadas do PPP aos segurados a partir dos dados do vínculo com a empresa e dos eventos:
- I – Comunicações de Acidentes de Trabalho, constantes no evento ‘S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho’;
- II – Profissiografia e Registros Ambientais, constantes no evento ‘S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos’; e
- III – Resultado de Monitoração Biológica, constantes no evento ‘S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador’.
Para as empresas do primeiro grupo do cronograma, a substituição do PPP em meio físico pelo eletrônico terá início no dia 3 de janeiro de 2022.
Quer sabe mais sobre o tema? Então, assista o vídeo:
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sempre tive problemas com os PPP, pois as empresas não preenchem
de forma correta, espero que com essa nova medida possas sem recebidos pelo
INSS para que os segurados tenham seus direito preservado
DR ATILA
PARABENS PELA EXCELENTE EXPOSIÇÃO SOBRE O PPP
A equipe do Prev agradece o comentário!