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Quais doenças geram direito à isenção do Imposto de Renda?

Home Blog Quais doenças geram direito à isenção do Imposto de Renda?
0 comentários | Publicado em 27 de abril de 2022 | Atualizado em 27 de abril de 2022
Quais doenças geram direito à isenção do Imposto de Renda?

O diagnóstico de algumas doenças gera direito à isenção do imposto de renda. A isenção abrange beneficiários do INSS e dos regimes próprios de previdência social.

Assim, vamos entender a seguir que doenças são essas e como fazer a solicitação da isenção.

Doenças que dão direito à isenção do IR

A isenção do imposto de renda às pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, b), do Decreto 9.580/2018.

De acordo com as normas, estão isentas as pessoas acometidas de:

  • moléstia profissional
  • tuberculose ativa
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • neoplasia maligna
  • cegueira
  • hanseníase
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • hepatopatia grave
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • contaminação por radiação
  • síndrome da imunodeficiência adquirida
  • fibrose cística (mucoviscidose)

Todavia, conforme já mencionei, a isenção é somente para proventos do INSS ou de regimes próprios de previdência.

Portanto, os rendimentos de outra natureza que não previdenciária não são abarcados pela isenção, mesmo existindo o diagnóstico de algumas das doenças listadas acima.

Além disso, cabe registrar que o rol de doenças é taxativo. Ou seja, somente as doenças expressamente elencadas na legislação geram o direito à isenção (Tema 250 do STJ).

Solicitação da isenção do IR

O pedido de isenção do IR ao portador de doença grave não é, em regra, realizado na Receita Federal.

Assim, quanto aos beneficiários do INSS, o pedido é realizado direto pelo portal do Meu INSS.

Nesse sentido, após fazer o requerimento, será agendada uma perícia médica para avaliação da doença.

Dessa forma, é necessário ter em mãos documentos médicos que indiquem o diagnóstico da doença que gera o direito à isenção.

Ademais, na situação de a isenção ser negada na via administrativa, é possível entrar com processo judicial e reaver os valores pagos a título de imposto de renda desde a data do diagnóstico inicial da doença.

Modelos de petições

Por fim, agora que você já sabe como proceder para obter a isenção de imposto de renda para pessoas com doença grave, não deixe de conferir as peças do Prev sobre o tema:

  • Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda – portador de cardiopatia grave
  • Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores – visão monocular – aposentado

Quer saber como obter os extratos do INSS para o Imposto de Renda? Então, assista!

  • Isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves
  • Isenção e cálculo de imposto de renda para aposentados e pensionistas idosos

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INSS, noticias do inss, previdenciaria
Lucas Cardoso Furtado

Lucas Cardoso Furtado

Advogado (OAB/RS 114.034). Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana - UFN. Sócio fundador do escritório Abella Advocacia. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico.

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