Câmara aprova a PEC dos Precatórios em 1º turno
A PEC estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios. A proposta vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
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A PEC estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios. A proposta vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
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O trabalhador rural pode se afastar da atividade rural por alguns períodos sem perder sua condição de segurado especial e o direito à aposentadoria?
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A comprovação deverá ocorrer preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou outro meio definido pelo INSS.
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A proposta tem autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.
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O valor da aposentadoria por invalidez nos casos de conversão de auxílio doença, não pode ser inferior ao benefício que a precedeu. Entenda!
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O caso trata de uma sentença que estabeleceu a extinção do processo de um pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez.
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O projeto tem autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e segue em tramitação, e agora será analisado por mais três outras comissões da Câmara.
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As datas de pagamento do benefício seguirão o mesmo modelo do Bolsa Família, sendo feitos nos dez últimos dias úteis do mês.
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Você já ouviu falar na PERÍCIA IN LOCO? Esse é um procedimento pouco conhecido em matéria previdenciária. Acesse o blog e entenda!
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A requerente trabalhava como operadora de telemarketing e é portadora do vírus desde 2008, e em 2018 solicitou a aposentadoria por invalidez.
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Você sabe quais as mudanças que ocorrerão nos benefícios do INSS em 2022? Nesse texto, você confere mais sobre a Aposentadoria por Idade!
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A PEC estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios. A proposta vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
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No geral, o(a) servente de limpeza recebe adicional trabalhista de insalubridade. Mas, e quanto a atividade especial no INSS, é possível reconhecer? A publicação de hoje é para responder a essa pergunta. Leia também: Dentistas têm direito à aposentadoria especial? Contexto da atividade É possível afirmar que o(a) servente de limpeza terá direito à aposentadoria …
Continue lendo “Serventes de limpeza tem direito à aposentadoria especial?”
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O novo teto de juros foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última segunda-feira, 6 de dezembro.
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Você sabia que os professores podem reconhecer tempo especial para as aposentadorias no INSS? Acesse e entenda.
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O projeto tem autoria do Deputado Wagner Sousa Gomes (PROS-CE) e foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, Carla Dickson (PROS-RN).
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O caso trata de um pedido de benefício por incapacidade, feito por uma costureira que apresentava sequelas parciais decorrentes de um AVC.
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Será que o servidor público que é exonerado pode se aposentar no INSS? O tempo de serviço público pode ser computado no RGPS?
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Recentemente, sancionou-se a Lei Nº 14.226, que cria o TRF6, o qual tem sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.
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O caso trata de um homem que sofre de transtorno de pânico e epilepsia. Além disso, ele era incapaz para o trabalho e se encontrava em estado de vulnerabilidade social.
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