Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? No blog de hoje trago uma possibilidade pouco conhecida, no que respeita à manutenção da qualidade de segurado facultativo.

Primeiramente, antes de adentrar no campo normativo, tomemos por base o seguinte exemplo:

  • José, contribuinte da previdência social na condição de empregado, nutriu vínculo empregatício ativo entre 15/05/2017 e 19/07/2018. Após este período de aportes, voltou a contribuir entre 04/01/2019 e 11/04/2019, na modalidade de contribuinte facultativo. No dia 10/02/2020, elaborou requerimento de concessão de benefício por incapacidade junto ao INSS. Por ocasião da perícia administrativa, foi reconhecida a existência de incapacidade ao trabalho, tendo o Perito fixado a data de início da incapacidade (DII) em 10/02/2020.

Pergunto: José estava segurado do INSS, na data de início da incapacidade? Pois bem.

Em um primeiro momento, poderíamos equivocadamente concluir que não, eis que a Lei Federal nº 8.213/91 prevê a manutenção da qualidade de segurado por seis meses para o facultativo, após a cessação das contribuições:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

[…]

VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Contudo, para o(a) advogado(a) previdenciarista que conhece a normas regulamentadoras, a resposta é positiva.

Isto, pois a Instrução Normativa 128/2022 do INSS confere a possibilidade de usufruir o período de graça da condição anterior, se mais vantajoso for:

Art.184. […]

[…]

§ 7º O segurado obrigatório que, durante o período de manutenção de qualidade de segurado, incluindo as prorrogações previstas nos §§ 4º e 5º, se filiar ao RGPS na categoria de facultativo, ao deixar de contribuir nesta última, terá direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior, se mais vantajoso.

Assim, de acordo com a própria norma interna do INSS, no exemplo acima José estava segurado no momento de eclosão da incapacidade, pois a ele é conferido utilizar o período de graça da condição anterior (empregado) e gozar das regras inerentes a essa categoria (art. 15 da lei 8.213/91).

E aí, pessoal, vocês conheciam essa possibilidade?

Inegavelmente, trata-se de importantíssima previsão! Dessa forma, ter conhecimento sobre essa regra pode fazer toda a diferença para a obtenção de um benefício previdenciário.

Além da possibilidade de aproveitamento da condição anterior, lembro vocês que já escrevi sobre a qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade, que é outra maneira de prorrogação da qualidade de segurado do facultativo pelo prazo de 12 meses:

Por fim, disponibilizo um modelo de petição inicial pertinente ao caso.

Desejo um excelente trabalho!

Forte abraço!

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

Voltar para o topo