STJ afeta Tema Repetitivo 1321: prescrição contra pessoa com deficiência intelectual
A discussão possui grande impacto no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Leia!
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A discussão possui grande impacto no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Leia!
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A Dra. Jane Berwanger explica a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, uma das poucas modalidades ainda sem idade mínima obrigatória.
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A decisão da TNU pode ter um grande impacto na concessão do BPC para pessoas autistas. Saiba mais.
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O pedido do benefício assistencial foi inicialmente negado pelo INSS, tendo a autora recorrido ao TRF3. Saiba mais.
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Neste artigo, o Dr. Fabricio Ferri responde o que é considerado deficiência para aposentadoria e quais são os requisitos para a concessão do benefício.
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A real necessidade do amparo assistencial foi verificada, como também das condições sociais em que a pessoa está inserida. Leia.
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Relator do caso determinou o retorno do processo ao juízo de origem e a realização de uma nova perícia médica.
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Neste artigo você confere quais foram as mudanças que a reforma trouxe na aposentadoria da pessoa com deficiência. Acesse.
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A redação assegura a aposentadoria voluntária do servidor com deficiência que comprovar 10 anos de efetivo exercício no serviço público, considerando condições.
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O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
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