Notícias sobre Aposentadoria Especial

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  Renan Oliveira

  8 de abril de 2014

  Aposentadoria especial para radialistas tramita na Câmara dos Deputados

  A aprovação do projeto de lei da Câmara que concede aposentadoria especial para os radialistas foi defendida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O contato com aparelhos de monitores de áudio e vídeo, a radiofrequência dos transmissores e as doenças nas cordas vocais e pulmonares são alguns dos problemas que, segundo o senador, justificam a concessão …

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  em 08/04/2014
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  Renan Oliveira

  7 de abril de 2014

  STF: Cancelamento de aposentadoria especial tem repercussão geral

  O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social). Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão …

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  em 07/04/2014
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  31 de janeiro de 2014

  Aposentadoria especial para pessoas com deficiência já tem meios de avaliação para a pericia médica

  Nesta quinta-feira foi publicada no Diário Oficial a Portaria Interministerial que regulamenta os meios de avaliação do segurado com deficiência. Este instrumento é destinado à avaliação do segurado da Previdência Social para avaliar os graus de deficiência (grave, moderada ou leve), quando se iniciou essa deficiência e se houve alteração desse grau ao longo dos …

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  em 31/01/2014
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  Renan Oliveira

  3 de dezembro de 2013

  Aposentadoria especial para portadores de necessidades especiais será regulamentada nesta terça, dia 03

  A presidente Dilma Rousseff assina, nesta terça-feira (3), às 11h, decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/2013, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A nova lei determina três tipos de aposentadoria, definidas pela gravidade da deficiência: grave, moderada ou leve. O decreto do …

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  em 03/12/2013
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  29 de outubro de 2013

  Súmula do ruído da TNU é cancelada

  Calor, radiação, poeira, vibrações, produtos químicos, vírus, bactérias e umidade são hipóteses de insalubridade, mas o ruído é o mais comum no dia a dia do trabalhador. Na hora de o patrão declarar as condições de trabalho, mesmo que tenha associação de agentes, costuma-se privilegiar o ruído na confecção do formulário técnico (Perfil Profissiográfico Previdenciário). …

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  em 29/10/2013
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  16 de outubro de 2013

  Poderá ser criada aposentadoria especial ao pescador

  A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (15), regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária. Essas medidas de proteção constam de …

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  em 16/10/2013
• Previdenciarista

  15 de outubro de 2013

  APOSENTADORIA “ESPECIAL” da pessoa com deficiência

  Recentemente aprovada, a Lei Complementar 142/2013 institui e regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de que trata o § 1o do art. 201 da Constituição Federal.  § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime …

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  em 15/10/2013
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  9 de outubro de 2013

  Exposição à ruído garante ao trabalhador contagem especial de tempo de serviço

  A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito de um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho como 30, a fim de obter aposentadoria. Isso porque a Turma reconheceu “o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais”, já que o trabalho era executado …

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  em 09/10/2013
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  Renan Oliveira

  9 de outubro de 2013

  Aposentadoria especial na construção civil opõe empresários e sindicalistas

    O apoio consensual de representantes sindicais à concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil, em audiência realizada nesta terça-feira (8), foi contraposto a questionamentos sobre as condições de absorção dos custos do benefício pela PrevidênciaSocial. Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate tratou de projeto de lei (PLS 228/2011) do …

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  em 09/10/2013
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  8 de outubro de 2013

  A partir de 8 de novembro portadores de necessidades especiais terão aposentadoria própria

  O direito à aposentadoria especial do deficiente começará a valer em pouco mais de um mês, no dia 8 de novembro. O benefício será concedido sem o desconto do fator previdenciário, que diminui o benefício de quem se aposenta cedo. Além disso, a aposentadoria poderá ser antecipada em até dez anos, dependendo da gravidade da …

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  em 08/10/2013
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  18 de setembro de 2013

  Projetos da Câmara sobre aposentadoria especial são liberados para votação em separado

  O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil. Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, …

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  em 18/09/2013
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  9 de setembro de 2013

  Nível de ruído para atividade especial é objeto de pedido de uniformização

  A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) a respeito do reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais para concessão de aposentadoria. O pedido de concessão …

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  em 09/09/2013
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  16 de agosto de 2013

  TNU. Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que deve ser comprovada a exposição a agentes nocivos em atividades não previstas expressamente em regulamento previdenciário como passíveis de enquadramento por categoria profissional, a fim de reconhecimento de categoria como especial, por equivalência. No caso concreto, a sentença não reconheceu …

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  em 16/08/2013
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  15 de agosto de 2013

  TNU facilita reconhecimento de insalubridade antes de 1995

  Quem precisa reconhecer no INSS o tempo insalubre sabe que essa operação não é tarefa das mais fáceis. Com o passar do tempo, cada vez mais a Previdência inventa regras para tornar mais rígido o processo de reconhecimento do tempo especial. A legislação previdenciária inaugura novos requisitos periodicamente. Um requisito bastante conhecido é que o …

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  em 15/08/2013
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  13 de agosto de 2013

  Trabalho aprova aposentadoria especial para garçom

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado, que concede aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante ou confeiteiros. Também foi aprovado um projeto que tramitava em conjunto (PLP 450/09), de conteúdo semelhante ao do original. Segundo a proposta, a …

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  em 13/08/2013
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  Renan Oliveira

  8 de agosto de 2013

  A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais

  Não se pode contar tempo de serviço especial pelo agente nocivo perigo, após 5/3/1997 – data da edição do Decreto 2.172 -, à exceção daquelas atividades laborativas previstas em lei específica como perigosas. Assim entendeu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado nesta quarta (7/8). O pedido de uniformização, …

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  em 08/08/2013
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  Renan Oliveira

  25 de julho de 2013

  Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada em Plenário

  Está pronto para ser apreciado em Plenário, a partir de agosto, projeto que garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas (PLS 155/2010). O  texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado na Comissão …

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  em 25/07/2013
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  12 de julho de 2013

  A espera da resposta do INSS dá dano moral

  Embora seja corriqueiro reclamar na Justiça dano moral por negativação indevida, corte da água ou de energia, engana-se quem pensa que fica só nisso. Em matéria previdenciária, o dano moral indenizável pode ocorrer quando o INSS demora demais em dar uma resposta no posto. O TRF da 3.ª Região, que atende os estados de São …

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  em 12/07/2013
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  Renan Oliveira

  12 de julho de 2013

  Ministro da Previdência alerta para impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais

  O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta aconteceu em razão do projeto de lei que prevê a concessão de aposentadoria especial a funcionários de bares e restaurantes, como os garçons, …

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  em 12/07/2013
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  4 de julho de 2013

  Câmara aprova urgência para aposentadoria de garçons

  Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) requerimento para votação em regime de urgência de projeto de complementar do Senado, que possibilita aos garçons, maîtres, cozinheiros de bar e de restaurante e confeiteiros a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O projeto também prevê …

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  em 04/07/2013
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  Renan Oliveira

  1 de julho de 2013

  Portador de deficiência poderá ficar no trabalho após se aposentar

  Aposentadoria da pessoa com deficiência não exigirá que pessoa deixe de trabalhar, como ocorria na aposentadoria por invalidez.

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  em 01/07/2013
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  Renan Oliveira

  27 de junho de 2013

  STJ vai uniformizar jurisprudência para fixar data inicial de benefício previdenciário

  O ministro Napoleão Nunes Maia Filho admitiu pedido de uniformização de jurisprudência a respeito da data inicial da concessão de benefício previdenciário. O segurado entrou no juizado especial federal com ação em que pedia a concessão de aposentadoria especial. O juiz considerou o pedido procedente e fixou a data da sentença como termo inicial do …

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  em 27/06/2013
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  26 de junho de 2013

  STJ julgará divergência sobre retroatividade de decreto que reduziu limite de tolerância a ruído

  O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). O INSS alega que a TNU divergiu da jurisprudência do STJ …

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  em 26/06/2013
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  18 de junho de 2013

  Tribunal dá tempo especial para atividade antes de 1980

  O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entende que o segurado que exerceu atividade especial antes de 1980 tem o direito de converter esse tempo em comum, para antecipar ou aumentar a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao julgar o caso …

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  em 18/06/2013
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  18 de junho de 2013

  Exposição a ruídos no trabalho dá direito à aposentadoria especial

  Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial de servidor que alegou ter exercido suas funções laborais exposto a agentes agressivos. O Juízo Federal da 5.ª Vara do Piauí julgou procedente o pedido do autor para considerar especial o seu tempo de serviço, mas o Instituto …

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  em 18/06/2013
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  Renan Oliveira

  5 de junho de 2013

  Vigilante tem direito à aposentadoria proporcional pelo exercício de atividade nociva à saúde

  Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência de …

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  em 05/06/2013
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  28 de maio de 2013

  Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas …

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  em 28/05/2013
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  24 de maio de 2013

  INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião.

  “Estamos trabalhando no gabinete do INSS junto ao TRF4 desde junho do ano passado e nesse mês conseguimos chegar à marca de mil propostas encaminhadas para acordo nos processos previdenciários”. A avaliação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sérgio Augusto da Rosa Montardo foi feita durante as audiências de conciliações previdenciárias que …

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  em 24/05/2013
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  10 de maio de 2013

  Publicada lei que diminui tempo de contribuição para pessoas com deficiência

  Foi sancionado o projeto de lei complementar (PL 277/08), do ex-deputado Leonardo Mattos, que diminui o tempo necessário de contribuição e idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. A lei diferencia os requisitos para deficiências leve, moderada e grave, e determina que o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios para essa classificação. …

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  em 10/05/2013
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  29 de abril de 2013

  Tempo em atividades de serviços gerais em hospitais conta como especial

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o tempo no qual o trabalhador desempenhou atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar, anterior a edição da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, conta como especial para aposentadoria. O colegiado consolidou a tese durante …

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  em 29/04/2013