INSS deve indenizar segurado devido a interrupções na aposentadoria
O INSS realizou diversos indeferimentos, ocasionando a demora do pagamento da aposentadoria para um segurado com doenças graves.
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O INSS realizou diversos indeferimentos, ocasionando a demora do pagamento da aposentadoria para um segurado com doenças graves.
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No âmbito da legislação processual, a hipótese de erro material (e sua eventual correção) está prevista no art. 494 do Código de Processo Civil.
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Para o TRF3, o segurado comprovou todos os requisitos necessários, carência e incapacidade, para a concessão da Aposentadoria por Invalidez.
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O TRF3 entende que os problemas de saúde informados no laudo pericial causaram a incapacidade total e permanente para o trabalho, desde outubro de 2012.
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A atual legislação prevê apenas o ressarcimento das despesas previdenciárias em casos que criminoso tenha algum vínculo familiar com a vítima.
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Você já teve ou tem um processo suspenso equivocadamente? Tem sido comum a suspensão de processos judiciais contra o INSS, saiba o que fazer!
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O segurado possuí múltiplas sequelas permanentes, as quais comprometem a sensibilidade e a movimentação da mão e pé esquerdo. Por isso, ele solicitava a Aposentadoria por Invalidez.
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A portaria apresenta medidas voltadas à identificação pessoal e documentos oficiais a serem apresentados para o atendimento presencial no INSS.
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A auxiliar recebeu o auxílio-doença devido a infecções oftalmológicas, entre 2013 e 2019, quando o benefício foi cessado pelo INSS.
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Conforme o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o desconto de honorários não pode ultrapassar o limite de 30% do benefício concedido.
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