PEC 64/2013 isenta o aposentado do regime geral de previdência a continuar contribuindo ao INSS A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania …
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no dia 9 deste mês até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente …
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O julgamento do processo que definirá se o aposentado que trabalha pode ter um novo benefício será retomado ainda neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. A expectativa de advogados e assessores é que o recurso seja incluído na pauta do dia 29 …
Continue lendo “Desaposentação volta à pauta do STF ainda em outubro, diz Presidente”
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A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esse movimento pode ser feito ou não. O julgamento do assunto começou na quarta-feira …
Continue lendo “Advogados analisam julgamento da desaposentação no STF”
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O princípio constitucional de que o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário deve ser observado nas discussões sobre desaposentação. Este é o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a utilização de tempo de serviço posterior à aposentadoria …
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O julgamento da desaposentação começou nesta quarta-feira, dia 08, com a leitura do relatório pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relator dos dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS que serão julgados pelo plenário do STF conjuntamente. Em razão do avançado da hora, o Presidente resolveu adiar o julgamento para ontem, quinta-feira, dia 09. Ontem os procuradores …
Continue lendo “Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas”
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Sessão plenária no STF começou com a ausência do Ministro Gilmar Mendes. Em razão do quórum, o presidente da Corte Ministro Ricardo Lewandowski decidiu começar a pauta com o julgamento das ações cíveis originárias nº 347 e 652. Em seguida, deram início ao julgamento do RE 240785, quando da chegada do Ministro Gilmar Mendes. Foi feito intervalo …
Continue lendo “Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09)”
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O Ministro Luís Roberto Barroso incluiu a desaposentação na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08). O Recurso Extraordinário 661256, que entrou no STF em 2011, trata da troca de uma aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, quando o segurado passou a reunir os requisitos desta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em …
Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO volta à pauta do STF nesta quarta (8)”
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Em todo o Brasil, 123 mil aposentados que continuaram trabalhando já foram à Justiça, desde 2009, para pedir a troca de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A briga é por outra aposentadoria, que inclua as novas contribuições. No Estado de São Paulo, até agosto, já existiam 63.224 ações de desaposentação, como a …
Continue lendo “Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009”
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Tendo em vista o grande número de questionamentos que recebemos em relação ao cálculo da revisão pela teoria da desaposentação, decidi escrever algumas breves considerações sobre o tema, até para desmistificar a matéria. Como a tese é basicamente uma renúncia à primeira aposentadoria, para saber o valor do novo benefício basta ignorar a aposentadoria anterior …
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