Um novo tema que diz respeito ao direito da classe trabalhadora brasileira está na ordem do dia, a Desaposentação. O nome é diferente, mas remete exatamente à ideia nele contido: o de a pessoa se desaposentar, ou seja, deixar de ser aposentada e, por conseguinte, voltar à atividade laboral. A questão chegou ao Congresso Nacional …
Continue lendo “Temos todos os motivos para apoiar a desaposentação”
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de …
Continue lendo “CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria / desaposentação”
Muito se tem falado acerca da inviabilidade e mesmo da ilegitimidade da desaposentação no cenário jurídico pátrio. De fato, expressivos argumentos oriundos de seus críticos tentam macular a sua existência jurídica, ou mesmo, a nocividade de seus efeitos. Sem aprofundar os meandros dos acalorados debates, ousamos em apontar, desde já, uma limitadora tendência restritiva a …
O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase …
Continue lendo “Senado aprova R$ 49 bilhões para troca de aposentadoria / desaposentação”
O antigo costume das mulheres não trabalharem para cuidar de seus esposos e de seu lar já mudou há muito tempo. Atualmente, até as aposentadas trocam o sossego de suas casas para continuarem trabalhando. De acordo com o economista Adriano Paranaíba, muitas mulheres se aposentam no auge de suas carreiras, mas têm total capacidade para …
Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda ao cancelamento da aposentadoria do recorrente e compute as contribuições previdenciárias por ele efetivamente recolhidas após a primeira aposentação, para fins de concessão de novo benefício. Des. Kassio Marques O autor …
Aposentadoria remete a descanso, tranquilidade e a ter tempo para aproveitar as coisas boas da vida. Essa foi a intenção do torneiro ferramenteiro Arcione Mantovani, 55 anos, quando ele se aposentou, em 1998. Mas os planos fugiram do controle não só pela necessidade de continuar trabalhando para ajudar os filhos a se estabilizarem economicamente como, …
Continue lendo “Experiência abre novas portas para aposentados continuarem trabalhando”
O Juizado Especial Federal de São Paulo concedeu a dois segurados do INSS a troca de aposentadoria. Como o instituto não recorreu, as ações terminaram e eles conseguiram o benefício maior. A troca, também conhecida como desaposentação, foi pedida pois os segurados continuaram trabalhando depois que se aposentaram e desejavam que as novas contribuições fossem …
Continue lendo “Segurados ganham troca de aposentadoria no juizado (desaposentação)”
A desaposentação é um direito subjetivo dos segurados filiados ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que, apesar de já terem se aposentado, continuaram exercendo atividade remunerada e contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, constitui ato de desfazimento da aposentadoria por vontade de seu titular, para fins de aproveitamento do …
Continue lendo “Desaposentação: direito do segurado do INSS”
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, na sessão desta quarta-feira, o julgamento de uma discussão previdenciária com impacto direto nos cofres da União. Os ministros deverão decidir se aposentados pela Previdência Social têm direito à chamada ‘reaposentadoria’ – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições previdenciárias. A União calcula um desembolso de R$ …
Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Supremo retomará julgamento de revisão de aposentadoria”
O instituto da desaposentação é o ato de o segurado, já contemplado pelo benefício previdenciário, exercitar seu direito de renunciar a esse benefício. Essa temática é fruto de mais uma construção doutrinária e jurisprudencial, não havendo amparo legal em nosso ordenamento jurídico. Um dos pontos mais controvertidos do tema diz respeito à necessidade ou não da …
Continue lendo “Desaposentação: quando vale a pena trocar a aposentadoria?”
A Justiça garantiu a um aposentado do INSS o direito à troca de benefício sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. O instituto não recorreu da decisão e o processo acabou. Se o órgão tivesse contestado a avaliação do juiz, certamente o processo seria suspenso à espera de uma decisão final do STF (Supremo …
Continue lendo “Mandado de segurança dá troca de aposentadoria – desaposentação”
Se o ano passado ficou marcado pelo julgamento do Mensalão e as implicações das decisões da Justiça sobre a comunidade política, a pauta de julgamentos com reflexos na economia do país deverá ser prioridade em 2013. Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo — …
Continue lendo “Questões fiscais na Justiça e tese da desaposentação envolvem R$ 350 bilhões”
Justiça garante pagamento na troca de aposentadoria (desaposentação)
O TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu que um aposentado que continuou trabalhando trocasse o benefício proporcional por um especial, concedido para atividade insalubre. Ele se aposentou em 1997, mas, como continuou trabalhando e contribuindo, conseguiu na Justiça que os pagamentos …
Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial”
O leitor João Pereira Barbosa, 61 anos, está com dúvida sobre a desaposentação, que é quando o aposentado que seguiu trabalhando consegue, na Justiça, trocar o benefício por outro melhor, que considere as contribuições feitas após se aposentar. Ele conta que se aposentou em 1998, com um benefício proporcional, já que não tinha os 35 …
Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, podem conseguir na Justiça a troca do benefício para incluir as contribuições extras. “A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, …
O julgamento sobre a troca de benefício, chamada de desaposentação, para o aposentado que continua trabalhando foi adiado novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, os ministros preferiram congelar o andamento das ações para poder julgar o mensalão. Outro tema importante para os aposentados que também foi adiado é o julgamento do melhor benefício, …
Continue lendo “Mensalão adia decisão de troca de benefício – DESAPOSENTAÇÃO”
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a garantir o direito de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à “desaposentação” – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições. Desta vez, a decisão foi favorável a um aposentado de Santa Catarina. O governo estima um prejuízo de R$ 48 bilhões …
Continue lendo “STJ garante recálculo de aposentadoria a segurado catarinense”
Milhares de aposentados brasileiros aguardam uma decisão importante da mais alta instância da Justiça brasileira. São cidadãos que já recebem aposentadoria, mas que continuam trabalhando e contribuindo. Aposentado que continua trabalhando com carteira assinada, como o advogado aposentado Renato Figueiredo, tem uma dupla relação com a previdência: recebe a aposentadoria e também paga a contribuição …
Continue lendo “STF e STJ discutem pedidos de desaposentadoria”
