Aposentadoria Especial dos Vigilantes: STF reconhece repercussão geral do Tema 1.209
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1.209 e agora irá julgar a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes.
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A nova instrução normativa do INSS prevê reversão de cotas da pensão por morte para os óbitos ocorridos até 13/11/2019. Acesse e entenda!
O Tema 1.031 do STJ agora é Tema 1.209 do STF e o Supremo Tribunal Federal irá proferir julgamento sobre a aposentadoria dos vigilantes.
O homem recorreu ao TRF3 após a 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP negar o reconhecimento do tempo de atividade especial.
Será que as pessoas que se aposentaram após a Reforma da Previdência têm direito à revisão da vida toda? Acesse o blog e descubra!
Descubra as alternativas à comprovação da atividade especial nas situações que a empresa não possui laudo técnico.
Você sabe como irá funcionar a aposentadoria especial dos vigilantes do Instituto Nacional do Seguro Social no ano de 2022? Acesse e confira!
A Reforma da Previdência alterou as regras da Aposentadoria Especial. Entenda quem ainda pode aposentar pela regra antiga!
Recentemente, o INSS editou a Portaria nº 1.382 que dispõe sobre os efeitos das contribuições recolhidas em atraso. Acesse e saiba mais!
O TRF/4 decidiu que as contribuições pagas em atraso contam para fins de direito adquirido e análise do pedágio das aposentadorias do INSS.
Acesse o blog e descubra o que é direito adquirido em matéria previdenciária e seus fundamentos para a sua aplicação!
Sem dúvida, quando surge um dependente de uma pessoa falecida, que recebia BPC/LOAS, muitos advogados já dizem: não tem direito a pensão por morte. De fato, essa ideia pode parecer correta, afinal de contas, quem recebe BPC não contribuía com o INSS, não é mesmo? Pois então, essa ideia está equivocada, e muitos dependentes de …
Continue lendo “Dependente de quem recebia BPC/LOAS pode ter direito à pensão por morte?”
Recentemente, um assinante me relatou que o INSS não está contabilizando as contribuições pagas em atraso, para fins de cálculo de direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019): Sem dúvida, essa é um entendimento que surpreende a todos nós, eis que o pagamento de contribuições em atraso é uma prática comum no dia …
Continue lendo “Contribuição em atraso conta para direito adquirido antes da Reforma?”
O Direito adquirido é um tema de primeira importância no Direito Previdenciário, podendo “salvar” muitos clientes de se submeteres às regras da Reforma da Previdência. Este Blog irá tratar das regras de concessão de benefícios previdenciários do RGPS para segurados que tenham adquirido direito aos benefícios pelas regras antigas mas tenham realizado requerimento após a …
Continue lendo “Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência”
Na coluna de hoje abordo a disposição trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobre o rompimento do vínculo dos empregados públicos que se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que mudou? Empregado público: breve conceituação E o direito adquirido? Como devo orientar meu cliente? O que mudou? Até a Reforma …
