O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento do Tema 1.031, a aposentadoria especial dos vigilantes. O julgamento que estava agendado para 11 de novembro, não ocorreu devido ao ataque de “hackers” ao site do STJ. Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo? O Tema …
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Você já teve um caso ou se questionou se é possível apresentar novas provas no momento da interposição de recurso, em específico nas demandas previdenciárias contra o INSS? Muitas vezes após a sentença de improcedência ou parcial procedência, o segurado traz um documento novo que pode ajudar no processo. Os documentos podem ser atestados ou …
Continue lendo “Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível?”
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o Tema 1.030, sendo lícito renunciar o valor excedente para demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. O tribunal fixou a seguinte tese: Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à …
Continue lendo “STJ decide que é lícito renunciar valor excedente para demanda tramitar nos JEFs”
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.059 sob a sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia. A questão submetida a julgamento restou assim delimitada: (Im) Possibilidade de majoração, em grau recursal, da verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS quando o recurso da entidade previdenciária for provido em parte ou …
Continue lendo “Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários contra o INSS”
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O INSS ao manifestar desinteresse em participar de conciliação não afasta multa por faltar audiência. Assim, a expressa manifestação por parte da Autarquia não é suficiente para desobrigar seu comparecimento. De acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, o desinteresse em audiência de conciliação não desobriga o comparecimento ou evita …
Continue lendo “INSS deve pagar multa por faltar audiência de conciliação”
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição …
Continue lendo “STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)”
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O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento …
Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa última quarta-feira (09/09), o julgamento do Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Este importante tema foi …
Continue lendo “STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)”
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O Superior Tribunal de Justiça publicou decisão monocrática admitindo Recurso Extraordinário no Recurso Especial nº 1674221. O processo é um dos afetados no Tema Repetitivo nº 1.007, do STJ, que diz respeito à possibilidade de cômputo de tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida. Nesse sentido, a tese fixada por ocasião do referido Tema …
Continue lendo “STJ determina a suspensão dos processos de Aposentadoria por Idade Híbrida”
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No último dia 9, a Turma Nacional de Uniformização revisou o entendimento do Tema 168. A matéria versava sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida. Anteriormente, o entendimento da Turma era mais restritivo. A Corte não permitia o cômputo de tempo de serviço rural que não se enquadrasse …
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