Fungibilidade dos benefícios previdenciários: hipóteses de aplicação
Entenda o que é Fungibilidade dos benefícios previdenciários e veja algumas hipóteses de aplicação.
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Entenda o que é Fungibilidade dos benefícios previdenciários e veja algumas hipóteses de aplicação.
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O Tema 326 da TNU fortalece a proteção do segurado ao reconhecer a responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos. Saiba mais!
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A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!
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A gravidez de risco é uma condição pela qual muitas gestantes passam, necessitando, às vezes, de afastamento do trabalho.
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A TNU afetou o Tema 330, que busca definir se há direito de opção pela filha maior e solteira entre a pensão por morte temporária e vencimentos de cargo público permanente.
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A TNU afetou o Tema 327 sobre o uso de documento em nome do cônjuge (empregado rural), para comprovação da qualidade de segurado especial.
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A TNU afetou o Tema 322 para julgamento, que trata sobre a forma de cálculo da aposentadoria rural quando o segurado recebeu auxílio-acidente.
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O Tema 321 da TNU abrange uma discussão legal e médica, a respeito dos critérios para concessão da isenção de imposto de renda.
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A TNU afetou o Tema 323 para definir quais os critérios de reconhecimento da atividade especial em virtude da exposição ao calor!
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Entenda o que pode ocorrer no julgamento da TNU sobre a (in)constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
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