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Pensão por morte: TNU fixa tese sobre habilitação tardia do absolutamente incapaz

Pensão por morte: TNU fixa tese sobre habilitação tardia do absolutamente incapaz

By Matheus Azzulin | Colunistas | 4 comentários | 25 dezembro, 2020 | 0

Olá! Como vocês estão na tarde de Natal? Hoje volto a falar sobre o benefício de pensão por morte. Leia também: Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual? O art. 74 da Lei nº 8.213/91 estabelece o termo inicial do benefício: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dosLeia mais

Retrospectiva 2020: principais julgamentos da TNU

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 21 dezembro, 2020 | 0

O recesso chegou! Em um ano atípico em que muitas atividades e prazos ficaram suspensos durante a pandemia, tivemos, por outro lado, importantes julgamentos. Trago aqui os julgamentos realizados pela TNU, em matéria previdenciária, no ano de 2020. Vamos relembrar:   Temas julgados em 2020 Temas que transitaram em julgado em 2020   Temas julgadosLeia mais

TNU firma tese para o Tema 200 e altera a Súmula 81

TNU firma tese para o Tema 200 e altera a Súmula 81

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 11 dezembro, 2020 | 1

O Tema 200 foi julgado no dia 09/12 pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que submetia a julgamento a definição dos critérios de contagem do prazo prescricional da pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de reclamação trabalhista. A TNU firmou a seguinte tese: Na pretensão ao recebimentoLeia mais

Guia da revisão das atividades concomitantes

Guia da revisão das atividades concomitantes

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 0 comentários | 25 novembro, 2020 | 0

A realidade nos mostra que é comum pessoas com mais de um emprego, ou com mais de uma atividade remunerada no geral. No entanto, a revisão das atividades concomitantes é uma das mais esquecidas do Direito Previdenciário. Não deveria ser assim! No post de hoje abordo tudo que é preciso saber para que não sejamLeia mais

TNU: tese firmada para o Tema 246

TNU: tese firmada para o Tema 246

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 24 novembro, 2020 | 0

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou tese para o Tema 246. O julgamento ocorreu na última sexta-feira, 20/11. A questão submetida a julgamento no Tema 246, era saber se a apartir da regra constante do art. 60, §9°, da Lei n.° 8.213/91, para fins de fixação da DCB do auxílio-doença (atual auxílio por incapacidadeLeia mais

Julgamento do Tema 208 pela TNU e os requisitos do PPP

By Luna Schmitz | Blog | 0 comentários | 23 novembro, 2020 | 0

Na última sexta-feira, dia 20 de novembro, a TNU julgou o Tema Representativo de Controvérsia nº 208. Veja a questão submetida a julgamento: “Saber se é necessária a indicação, no PPP, do profissional habilitado para registro de condições ambientais e monitoração biológica, para fins de reconhecimento da atividade como especial”. Confira abaixo as principais discussõesLeia mais

Aposentadoria do CARVOEIRO

By Luna Schmitz | Blog | 0 comentários | 16 novembro, 2020 | 0

Carvoeiro é o trabalhador que participa do processo de carbonização da madeira, transformado-a em carvão. Trata-se de procedimento de industrialização rudimentar, com a transformação do produto rural, por meio do carvoejamento. Por abranger atividade de extrativismo vegetal, é possível enquadrar esses trabalhadores, pequenos produtores, como segurados especiais. Isso significa que os carvoeiros podem ter direitoLeia mais

Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível?

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 9 novembro, 2020 | 0

Você já teve um caso ou se questionou se é possível apresentar novas provas no momento da interposição de recurso, em específico nas demandas previdenciárias contra o INSS? Muitas vezes após a sentença de improcedência ou parcial procedência, o segurado traz um documento novo que pode ajudar no processo. Os documentos podem ser atestados ouLeia mais

TNU: tese firmada para o Tema 255

TNU: tese firmada para o Tema 255

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 21 outubro, 2020 | 0

A TNU firmou tese para o Tema 255, julgado na última sexta-feira (16/10). O Tema 255 versa sobre saber se a prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 contribuições sem a perda da qualidade de segurado, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado. O Dr. Matheus Azzulin já abordou este temaLeia mais

TNU revisa entendimento e reconhece tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida

By Fernanda Rodrigues | Blog | 3 comentários | 25 junho, 2020 | 0

No último dia 9, a Turma Nacional de Uniformização revisou o entendimento do Tema 168. A matéria versava sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida. Anteriormente, o entendimento da Turma era mais restritivo. A Corte não permitia o cômputo de tempo de serviço rural que não se enquadrasseLeia mais

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