Confira as principais mudanças na proposta de reforma da previdência de Bolsonaro
Reforma altera os requisitos para concessão de aposentadorias.
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Reforma altera os requisitos para concessão de aposentadorias.
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Presidente foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta de emenda à constituição aos presidentes da Câmara e Senado Federal.
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Ministro negou pedido de suspensão dos processos que versam sobre a matéria
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Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período
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Secretário Rogério Marinho divulgou que a proposta final prevê 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição.
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Corte decidiu que a incidência do prazo decadencial não pode ser excepcionada, ainda que se busque o reconhecimento ao direito de concessão do melhor benefício.
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Ministro afirmou que a proposta elaborada pelo governo deverá abranger uma mudança nas regras trabalhistas
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Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqueles decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade.
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Membros do governo Bolsonaro já declararam que a reforma deve atingir todos segmentos da sociedade
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Brevíssimo resumo sobre precedentes judiciais e jurisprudência
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