Textos sobre Not%C3%ADcias no Previdenciarista

Renan Oliveira
9 de abril de 2014
STF garante prioridade de atendimento a advogados no INSS
Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal …

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em 09/04/2014
Renan Oliveira
8 de abril de 2014
Aposentadoria especial para radialistas tramita na Câmara dos Deputados
A aprovação do projeto de lei da Câmara que concede aposentadoria especial para os radialistas foi defendida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O contato com aparelhos de monitores de áudio e vídeo, a radiofrequência dos transmissores e as doenças nas cordas vocais e pulmonares são alguns dos problemas que, segundo o senador, justificam a concessão …

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em 08/04/2014
Renan Oliveira
7 de abril de 2014
STF: Cancelamento de aposentadoria especial tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social). Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão …

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em 07/04/2014
Renan Oliveira
7 de abril de 2014
Revogada liminar em SP que desobrigava advogado de agendar atendimento no INSS
“Se os pedidos dos advogados fossem analisados de imediato, enquanto os pedidos dos segurados, muitas vezes idosos e/ou com problemas de saúde, tivessem que se submeter ao agendamento,estaria ocorrendo ofensa ao princípio da isonomia”. Com esse entendimento, a juíza da 26ª vara federal de São Paulo revogou a liminar originalmente concedida por ela mesma no …

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em 07/04/2014
Renan Oliveira
7 de abril de 2014
Alterada a súmula nº 65 da AGU, sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
A Advocacia-Geral da União publicou no dia 03 de abril de 2014 nova alteração à sua súmula nº 75, que trata de acumulação de auxílio-acidente com aposentadorias. Confira a nova redação: Súmula 75 – AGU – Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que …

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em 07/04/2014
Renan Oliveira
2 de abril de 2014
Dedução no IRPF para quem paga INSS de empregado doméstico
Para aliviar a mordida do Leão na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2014, e como forma de incentivo à formalização do emprego doméstico, desde 2007 o patrão pode deduzir os gastos que tem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de seu funcionário no acerto de contas com o Fisco. Conforme …

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em 02/04/2014
Renan Oliveira
1 de abril de 2014
TRF3: Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% para portador de Síndrome de Korsakoff
O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador da Síndrome de Korsakoff, neuropatia caracterizada pela perda de memória associada ao uso crônico de álcool. Em sua decisão, o relator explicou que a concessão …

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em 01/04/2014
Renan Oliveira
31 de março de 2014
TRF1: Médico reconhece tempo insalubre para contagem de tempo para aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento à remessa oficial (reapreciação obrigatória da sentença) de sentença proferida pelo juízo de direito do município de Ariquemes/Rondônia, que julgou procedente a ação de um médico e servidor público contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O profissional pleiteou a …

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em 31/03/2014
Renan Oliveira
27 de março de 2014
STJ: Aposentadoria por invalidez, sem requerimento administrativo, deve ser paga a partir da citação
O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial admitido como representativo de controvérsia. Os ministros verificaram que há …

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em 27/03/2014
Renan Oliveira
26 de março de 2014
STF: Ação do FGTS será julgada rapidamente, diz Ministro Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo …

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em 26/03/2014
Renan Oliveira
24 de março de 2014
TNU decide que judiciário pode apreciar legalidade na concessão de benefício previdenciário
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 12 de março, em Brasília, firmou o entendimento de que compete ao Poder Judiciário examinar a legalidade do ato de concessão do benefício previdenciário, verificando se todos os seus requisitos legais se encontram presentes, ainda que a Administração já o …

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em 24/03/2014
Renan Oliveira
21 de março de 2014
DESAPOSENTAÇÃO é pauta no Senado
Em discurso nesta quarta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação pelo Senado do projeto que institui a desaposentadoria no Brasil (PLS 91/2010). Ele disse que a renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão e que não vai acarretar prejuízos para aPrevidência Social. A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do …

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em 21/03/2014
Renan Oliveira
19 de março de 2014
Aposentadorias concedidas até 2004 podem ser revisadas
Os segurados que receberam aposentadorias com valores inferiores ao teto do INSS até abril de 2004 estão começando a ganhar revisões com reajuste de até 4,7% na Justiça. O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa ações de 14 Estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal, e o JEF (Juizado …

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em 19/03/2014
Renan Oliveira
18 de março de 2014
TNU: Revisão da RMI de benefício do INSS começa a prescrever a partir de 15/04/10
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão – pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 – da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de …

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em 18/03/2014
Renan Oliveira
17 de março de 2014
Condições sociais do soropositivo (HIV) devem ser consideradas para concessão de benefício por incapacidade
Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 12 de março, os magistrados reafirmaram que a concessão de benefício previdenciário por incapacidade a portador do vírus HIV deve levar em consideração os aspectos da vida em sociedade do segurado que tem o vírus e as condições pessoais para …

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em 17/03/2014
Renan Oliveira
17 de março de 2014
Pensão por morte não se estende para filho maior de 21 anos que se matricula em universidade
Na sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento, já consagrado por meio do enunciado da Súmula TNU nº 37, no sentido que “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do …

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em 17/03/2014
Renan Oliveira
14 de março de 2014
Em atividades concomitantes, atividade principal é aquela que for mais vantajosa ao segurado
A concessão de benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhuma dessas atividades, deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial (RMI), aquela com os salários de contribuição mais vantajosos para …

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em 14/03/2014
Renan Oliveira
14 de março de 2014
Para trabalho rural, prova testemunhal é imprescindível como início de prova para concessão do benefício
Na sessão de março (12/03), realizada em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou o incidente de uniformização apresentado por uma segurada insatisfeita diante do insucesso de seu pedido de concessão de salário maternidade. Nas três negativas – do INSS, em primeira instância e na Turma Recursal do Ceará –, …

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em 14/03/2014
Renan Oliveira
13 de março de 2014
Desaposentação pode ser custeada por contribuição do aposentado
As contribuições pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para custear uma nova aposentadoria. Esse é um dos argumentos apresentados pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em defesa da troca de benefício no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento da chamada desaposentação poderá ser ainda neste …

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em 13/03/2014
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13 de março de 2014
Benefício previdenciário por violência doméstica está pronto para ser votado
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. O projeto, apresentado no …

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em 13/03/2014
Renan Oliveira
11 de março de 2014
Ana Amélia cobra medidas para aposentados, inclusive isenção do Imposto de Renda
O caso de um senhor de 84 anos que recorreu a uma ‘autocirurgia’ após esperar meses na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) foi citado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) como exemplo emblemático do descaso do setor público em relação aos aposentados e pensionistas do país. Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), a parlamentar cobrou …

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em 11/03/2014
Renan Oliveira
10 de março de 2014
Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos
O TRF2 decidiu reformar sentença da Justiça Estadual de Miracema (norte fluminense), que obrigava o INSS a pagar aposentadoria por invalidez a uma cidadã local. O relator do processo no Tribunal, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, levou em conta o fato de que ela só começou a contribuir para a Previdência aos 56 anos …

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em 10/03/2014
Renan Oliveira
10 de março de 2014
Perícias médicas previdenciárias podem ter procedimento facilitado
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estuda mudar as regras das perícias médicas. Pela proposta inicial, quem tiver um afastamento de até dois meses não precisará passar por um perito para ter direito ao auxílio-doença. O segurado teria apenas que apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento. Pela proposta, para ter esse novo …

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em 10/03/2014
Renan Oliveira
10 de março de 2014
Pescador artesenal poderá comprovar atividade de forma mais fácil junto ao INSS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG), que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência …

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em 10/03/2014
Renan Oliveira
5 de março de 2014
Revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91 pode sair antes do cronograma
Os segurados que receberam a carta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informando que ganharão atrasados da revisão dos auxílios a partir de maio de 2017 devem ir à Justiça ainda neste ano para pedir a antecipação da grana. Segundo advogados previdenciários, a Justiça vem reconhecendo que alguns prazos do cronograma de pagamentos do …

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em 05/03/2014
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3 de março de 2014
Aposentadorias e salário mínimo podem passar a R$780 em 2015
As aposentadorias do INSS que equivalem ao salário mínimo, hoje em R$ 724, poderão passar para cerca de R$ 780 no ano que vem. O aumento, de 7,7%, poderá ser aplicado no salário mínimo que valerá em 2015. O índice aproximado para o reajuste dos benefícios iguais ao piso leva em conta a previsão da …

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em 03/03/2014
Renan Oliveira
27 de fevereiro de 2014
Devolução de valores de benefício por incapacidade será julgada no CRPS
A revisão dos parâmetros médicos efetuada em sede de benefício por incapacidade não rende ensejo à devolução dos valores recebidos, se presente a boa-fé objetiva. Esta súmula 38 será julgada nesta quinta-feira pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) será representado pelo secretário da instituição, Fábio Dos …

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em 27/02/2014
Renan Oliveira
26 de fevereiro de 2014
JFSP tem sentença favorável à tese do FGTS
O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1/1/1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC em substituição à Taxa Referencial – TR. O …

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em 26/02/2014
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25 de fevereiro de 2014
Empresa que não informa fim de vínculo ao INSS deve indenizar funcionário
É devida indenização por danos morais caso um funcionário seja impedido de receber benefício previdenciário por culpa da ex-empregadora, que não repassa corretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social os dados sobre o contrato de trabalho. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou Recurso Ordinário e manteve sentença …

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em 25/02/2014
Renan Oliveira
24 de fevereiro de 2014
TRF4: aposentadoria pode ser concedida com laudo de médico particular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que concedeu auxílio-doença por sete anos e aposentadoria por invalidez, desde junho de 2011, a um segurado de Ibatí (PR). O autor da ação tem 57 anos e tem depressão recorrente e transtorno esquizoafetivo. O pagamento deverá retroagir à data do início da …

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em 24/02/2014

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STF garante prioridade de atendimento a advogados no INSS

Aposentadoria especial para radialistas tramita na Câmara dos Deputados

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Revogada liminar em SP que desobrigava advogado de agendar atendimento no INSS

Alterada a súmula nº 65 da AGU, sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

Dedução no IRPF para quem paga INSS de empregado doméstico

TRF3: Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% para portador de Síndrome de Korsakoff

TRF1: Médico reconhece tempo insalubre para contagem de tempo para aposentadoria

STJ: Aposentadoria por invalidez, sem requerimento administrativo, deve ser paga a partir da citação

STF: Ação do FGTS será julgada rapidamente, diz Ministro Barroso

TNU decide que judiciário pode apreciar legalidade na concessão de benefício previdenciário

DESAPOSENTAÇÃO é pauta no Senado

Aposentadorias concedidas até 2004 podem ser revisadas

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Condições sociais do soropositivo (HIV) devem ser consideradas para concessão de benefício por incapacidade

Pensão por morte não se estende para filho maior de 21 anos que se matricula em universidade

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Para trabalho rural, prova testemunhal é imprescindível como início de prova para concessão do benefício

Desaposentação pode ser custeada por contribuição do aposentado

Benefício previdenciário por violência doméstica está pronto para ser votado

Ana Amélia cobra medidas para aposentados, inclusive isenção do Imposto de Renda

Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos

Perícias médicas previdenciárias podem ter procedimento facilitado

Pescador artesenal poderá comprovar atividade de forma mais fácil junto ao INSS

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Aposentadorias e salário mínimo podem passar a R$780 em 2015

Devolução de valores de benefício por incapacidade será julgada no CRPS

JFSP tem sentença favorável à tese do FGTS

Empresa que não informa fim de vínculo ao INSS deve indenizar funcionário

TRF4: aposentadoria pode ser concedida com laudo de médico particular

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