TRF1: Viúva que comprovou o trabalho rural do marido falecido tem direito à Pensão por Morte
Após analisar o preenchimento dos requisitos previstos em lei, o TRF1 garantiu a concessão da pensão por morte à viúva do trabalhador rural.
Após analisar o preenchimento dos requisitos previstos em lei, o TRF1 garantiu a concessão da pensão por morte à viúva do trabalhador rural.
O TRF4 garantiu a concessão do BPC/LOAS desde o primeiro pedido administrativo, em 2004, e o INSS deve iniciar os pagamentos em 45 dias.
A segurada comprovou o trabalho rural em regime de economia familiar antes do nascimento do filho, tendo direito ao Salário-Maternidade!
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
Através da Carteira Virtual do Beneficiário e o Meu INSS+, os segurados tem acesso a diversos benefícios do clube de vantagens do INSS.
A previsão é de que os precatórios federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sejam pagos na primeira quinzena de JUNHO de 2023.
A previsão é de que os precatórios federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sejam pagos na primeira quinzena de JUNHO de 2023.
O TRF3 determinou a aplicação do coeficiente de 100% sobre a média dos salários de contribuição para o cálculo da Aposentadoria por Invalidez.
O TRF4 informa que não exige nenhum pagamento de valores antecipados, para a posterior liberação dos Precatórios ou das RPVs.
O objetivo da ação é reduzir o estoque de requerimentos do salário-maternidade, que estão com prazo de espera superior a 30 dias.
O INSS já tinha reconhecido a condição de baixa renda da família, no entanto recorreu da decisão de concessão do BPC/LOAS à criança.
Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas a partir do dia 25 de maio, de acordo com o calendário do INSS.
O TRF3 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$ 383.350.121,44 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
Conforme o TRF3, a segurada contribuiu ao INSS por mais de 25 anos e está incapacitada total e permanentemente para o trabalho.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de março de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir do dia 9 de maio.
Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas em maio e junho, de acordo com o calendário a ser divulgado pelo INSS.
As aposentadorias, pensões e auxílios pagos a partir de 25 de maio já apresentarão o reajuste, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.
Para o TRF1, a realização de perícias é uma atribuição exclusiva dos médicos, necessitando da formação específica em medicina.
De acordo com os laudos apresentados ao TRF4, a requerente está acometida por cegueira em ambos os olhos, devido ao descolamento da retina.
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$ 945.532.207,50 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O INSS descumpriu a lei, visto que não notificou o beneficiário sobre a necessidade de atualização dos dados, antes da suspensão do BPC/LOAS.
O Tribunal constatou que foi comprovada a condição de vulnerabilidade social da família, o que garante a concessão do BPC/LOAS.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
O TRF4 destacou que o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família não impede o recebimento do BPC/LOAS.
Conforme anunciado pelo INSS, as agências presenciais e a Central 135 terão horários especiais de atendimento no feriado de Tiradentes.
O INSS exige a apresentação da certidão de nascimento para a inscrição de dependente do segurado e recebimento da Pensão por Morte.
De acordo com a segurada, a aposentadoria por invalidez, paga desde 2009, foi suspensa após uma convocação para perícia médica.
Até o momento, o único nome citado publicamente para assumir a cadeira no STF foi o do advogado Cristiano Zanin.
Agora, é possível dar continuidade aos processos da Revisão da Vida Toda que estavam parados, apenas aguardando essa decisão.
O caso ocorreu em 2013, em uma agência do INSS em Curitiba, quando uma paciente invadiu o consultório de perícias e atacou a médica.
