Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Renan Oliveira
19 de março de 2013
Paralisação de médicos peritos do INSS no RS tem adesão de 90%
A adesão à paralisação dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada ontem, foi de 90% na Região Metropolitana, segundo a associação gaúcha da categoria. No Interior, no entanto, o apoio foi considerado baixo pela organização. Os profissionais cobram a criação da jornada de 20 horas, prometida em novembro pelo Ministério da …

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em 19/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
Pensionistas não serão descontados por valores já pagos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/91, que levaria à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, e perderam a ação. Conforme a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
Aposentadoria não deve ser segundo salário
Existem, basicamente, dois tipos de aposentados no Brasil: os por idade e os por tempo de contribuição. Os por idade- homens e mulheres- se aposentaram, em média, prá lá dos 63 anos. Mas os trabalhadores mais qualificados param aos 54 anos no INSS, por tempo de contribuição, o que, convenhamos, é muito cedo. Terão uma …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
INSS já orientou mais de 180 pessoas sobre benefícios de vítimas da Kiss
Os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss estão recebendo um tratamento diferenciado no INSS. Até esta quinta-feira (14), mais de 180 pessoas já procuraram a agência de Santa Maria para pedir orientações e encaminhar benefícios. A filha de Ildo Toniolo foi uma das 241 pessoas que morreram no incêndio. Ele já tomou providências para que …

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em 18/03/2013
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15 de março de 2013
Senado aprova R$ 49 bilhões para troca de aposentadoria / desaposentação
O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase …

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em 15/03/2013
Renan Oliveira
15 de março de 2013
Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 21 que o aposentado tem o direito de obter a melhor renda quando requerer seu benefício previdenciário. Na prática isso quer dizer que o valor de sua aposentadoria deve corresponder ao período em que o mesmo teria direito quando conseguiu as condições para receber o benefício previdenciário, …

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em 15/03/2013
Renan Oliveira
14 de março de 2013
CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes …

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em 14/03/2013
Renan Oliveira
14 de março de 2013
Supremo decide que precatório não será corrigido pela poupança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por 8 votos a 3, derrubar parte da emenda que alterou o regime de pagamento de precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Após a terceira sessão consecutiva para analisar diversos trechos da emenda, …

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em 14/03/2013
Renan Oliveira
13 de março de 2013
Prevenindo-se contra ações regressivas do INSS
Atualmente há cerca de 2.400 ações regressivas promovidas pelo INSS objetivando a condenação de empresas ao ressarcimento por gastos com acidentes do trabalho. O percentual de êxito do INSS, segundo informações do próprio órgão, é próximo de 70%. As empresas defrontam-se, nesses processos, com uma dificuldade recorrente: não conseguem provar a ausência de culpa pelos …

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em 13/03/2013
Renan Oliveira
13 de março de 2013
Resultado do regime geral da Previdência Social tem saldo negativo de R$ 6,2 bilhões em janeiro
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de janeiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 6,2 bilhões. Trata-se do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com dados de arrecadação e despesa com benefícios. …

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em 13/03/2013
Renan Oliveira
13 de março de 2013
AGU garante que INSS não pode antecipar verbas periciais em ações previdenciárias
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que é indevida a antecipação de verba pericial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão é obrigado a antecipar os honorários de peritos apenas nas ações acidentárias, conforme prevê a Lei nº 8.620/93. A Procuradoria Regional Federal da 5ª …

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em 13/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
Auxílio-doença conta desde cancelamento do benefício, decide TNU
O auxílio-doença é devido desde a data do cancelamento indevido do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que reafirmou o entendimento de que, em se tratando de restabelecimento de benefício por incapacidade, e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que justificou a concessão do benefício cancelado, fica presumido …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
Atrasados do INSS em 2012 podem ser recuperados no Imposto de Renda
O segurado que recebeu atrasados do INSS em 2012 consegue recuperar, na declaração de Imposto de Renda deste ano, o imposto descontado a mais. Para isso, ele terá que fazer a declaração do IR 2013, mesmo se não for obrigado a prestar conta, desde que no recebimento dos rendimentos tenha registrado desconto de imposto. Até …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
Professor mata a mulher e ganha pensão por morte em São Paulo
Com riqueza de detalhes, o professor de matemática Claudemir Nogueira mostrou à polícia em 2010 como enforcou a mulher com um fio, dentro de casa, em bairro de classe média na zona sul de São Paulo, um ano antes. À Justiça, manteve o relato. Também admitiu o crime a peritos do governo estadual. Apesar das …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão
O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Siaf, a Previdência Social gastou 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito à pensão está prescrito. Entre outros argumentos, o recorrente trouxe …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (7), a Reclamação (RCL) 5636, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque (SP), que determinou o pagamento, em 24 horas, em valor atualizado, da diferença de valor …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
12 de março de 2013
Sinergia-SP reivindica volta da aposentadoria especial por risco à saúde para eletricitários
O último palestrante a se apresentar na audiência pública que discute os efeitos da radiação dos campos magnéticos das linhas de transmissão de energia elétrica sobre a saúde humana e o meio ambiente foi o representante do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT). Diretor do sindicato, Wilson Marques de Almeida …

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em 12/03/2013
Renan Oliveira
11 de março de 2013
INSS tem 3.396 áreas sem utilidade, a maioria em estado de abandono
SÃO PAULO – No ritmo de venda que vem sendo adotado pelo INSS, serão necessários 42 anos para zerar o estoque de imóveis espalhados pelo país que não estão sendo usados pelo instituto. O INSS tem 3.396 áreas nessa situação, entre terrenos e prédios. São imóveis vazios ou alugados, um patrimônio bilionário que, em muitos …

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em 11/03/2013
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11 de março de 2013
Professora poderá ganhar mais se adiar aposentadoria em SP
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), propôs mudança na política salarial da rede de ensino que pode estimular professoras a adiar as aposentadorias, em troca de aumentos salariais. Em projeto encaminhado à Câmara Municipal, Haddad prevê aumento de 13% nos vencimentos dos professores em final de carreira. O benefício, porém, seria concedido apenas a quem tiver …

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em 11/03/2013
Renan Oliveira
11 de março de 2013
Gaúcho simula própria morte para mulher receber benefício previdenciário
A Polícia Federal (PF) gaúcha concluiu a investigação de uma fraude que desviou R$ 500 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um morador de Capão da Canoa simulou a própria morte para a esposa poder receber o benefício previdenciário. Em 1998, o homem – que hoje tem 51 anos – comprou uma certidão …

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em 11/03/2013
Renan Oliveira
8 de março de 2013
Projeto de lei quer mudar competência para julgar ações do INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 308/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, atribuindo à Justiça do Trabalho a competência para o julgamento das ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O regime atual de competência, segundo a Lei 8.123/1991, atribui essa matéria às varas da …

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em 08/03/2013
Renan Oliveira
8 de março de 2013
Aposentadas, dispostas e ativas
O antigo costume das mulheres não trabalharem para cuidar de seus esposos e de seu lar já mudou há muito tempo. Atualmente, até as aposentadas trocam o sossego de suas casas para continuarem trabalhando. De acordo com o economista Adriano Paranaíba, muitas mulheres se aposentam no auge de suas carreiras, mas têm total capacidade para …

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em 08/03/2013
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8 de março de 2013
Declarar atrasados do INSS dá até R$ 13 mil de restituição
O segurado que recebeu atrasados do INSS em 2012 consegue recuperar, na declaração de Imposto de Renda deste ano, o imposto descontado a mais. Para isso, ele terá que fazer a declaração do IR 2013, mesmo se não for obrigado a prestar contas. Até dezembro de 2012, o sistema do INSS aplicava o desconto do …

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em 08/03/2013
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8 de março de 2013
INSS ajuiza ações para combater violência de gênero
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ajuizar seis ações regressivas por conta de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nesta sexta-feira, uma delas por conta de crime cometido em Caxias do Sul. A data foi escolhida simbolicamente por conta do Dia Internacional da Mulher. De acordo com o INSS, os …

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em 08/03/2013
Renan Oliveira
7 de março de 2013
A busca do benefício por incapacidade está ocorrendo sem apreciação de profissionais médicos
Com o retorno de todos os médicos que estavam lotados nas Juntas de Recursos da Previdência Social para o INSS desde o começo desse ano de 2013, a avaliação dos exames e do próprio segurado para melhor julgamento do processo previdenciário ficou extremamente prejudicada, pois os relatores estão julgando os processos de natureza médica sem …

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em 07/03/2013
Renan Oliveira
7 de março de 2013
Dilma promete negociar fator previdenciário e redução de jornada de trabalho
Brasília – Os representantes de centrais sindicais saíram com posições divergentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim do fator previdenciário. As centrais se reuniram hoje (6) com a presidenta da República …

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em 07/03/2013
Renan Oliveira
6 de março de 2013
Acordo previdenciário Brasil/Alemanha vigora a partir de 1º de maio
A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente. Na manhã desta …

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em 06/03/2013
Renan Oliveira
6 de março de 2013
Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta …

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Paralisação de médicos peritos do INSS no RS tem adesão de 90%

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INSS já orientou mais de 180 pessoas sobre benefícios de vítimas da Kiss

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Resultado do regime geral da Previdência Social tem saldo negativo de R$ 6,2 bilhões em janeiro

AGU garante que INSS não pode antecipar verbas periciais em ações previdenciárias

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Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão

Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC

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Gaúcho simula própria morte para mulher receber benefício previdenciário

Projeto de lei quer mudar competência para julgar ações do INSS

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Declarar atrasados do INSS dá até R$ 13 mil de restituição

INSS ajuiza ações para combater violência de gênero

A busca do benefício por incapacidade está ocorrendo sem apreciação de profissionais médicos

Dilma promete negociar fator previdenciário e redução de jornada de trabalho

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