Olá, Previdenciaristas! Para a concessão do Benefício Assistencial, devem ser preenchidas as condições estabelecidas no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Como os colegas bem sabem, são dois os requisitos: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior de 65 anos). Em casos de indeferimento administrativo, a atuação judicial exige muita expertise do advogado, pois são …
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Colegas Previdenciaristas! Após seis anos do reconhecimento da repercussão geral da matéria, o Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento do Tema 709. Todos os detalhes e implicações da tese firmada na decisão a seguir no texto de hoje. Sumário: 1. Do que se trata o Tema 709? 2. A tese firmada 3. Efeitos da …
Continue lendo “Aposentadoria especial: Tema 709 julgado pelo STF, e agora?”
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Siga o Previdenciarista no YouTube Colegas Previdenciaristas! Noticiamos ontem que o STJ suspendeu os processos de revisão da vida toda. A suspensão se deu em virtude da admissão do Recurso Extraordinário do INSS. Em 11/12/2019 o STJ julgou o Tema 999 (REsp 1.554.596/SC) e reconheceu a viabilidade da revisão da vida toda. Ainda não …
Continue lendo “STF irá julgar a tese da revisão da vida toda, e agora?”
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Colegas previdenciaristas, as normas previdenciárias abordam de forma distinta como deve se dar a contagem do período em benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição. Nesse sentido, há disposição tanto mencionando a necessidade de que o benefício por incapacidade seja intercalado “entre períodos de atividade”, quanto exigindo somente a intercalação com contribuição de …
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Receber uma negativa de benefício previdenciário é uma grande frustração para o segurado do INSS. Contudo, muito pior é descobrir que ao final o cliente terá que devolver valores ao INSS. Esta é uma realidade no Direito Previdenciário, que pode ocorrer tanto pela reforma de uma decisão judicial quanto por erro administrativo. No post de hoje iremos …
Continue lendo “Devolução de valores recebidos de boa-fé: o que fazer?”
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Desde o julgamento do Tema 999 pelo Superior Tribunal de Justiça, reacendeu-se o debate acerca da Revisão da Vida Toda. Mas, apesar da relevância dessa revisão, ela não é a única que merece atenção no momento do ajuizamento. Aproveitando a oportunidade que ela possibilita, certamente é de extrema importância que o Advogado Previdenciarista esteja atento …
Continue lendo “Revisão da Vida Toda e a possibilidade de cumulação com revisões fáticas”
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Quais são os efeitos financeiros ($) de uma revisão reconhecida em momento posterior à concessão do benefício previdenciário? De um lado, está o entendimento de que os efeitos financeiros da revisão retroagem à data de concessão do benefício. Por outro lado, algumas decisões esparsas entendem que somente a partir do momento em que o direito …
Continue lendo “Revisão em benefício previdenciário e retroação de efeitos financeiros”
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Indiscutivelmente, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) já é uma realidade para todos os Previdenciaristas do país. Contudo, até o momento o INSS ainda não está analisando plenamente os pedidos sob a vigência das novas regras. Somente quando tivermos indeferimentos abarcando todas as novas regras, os casos serão levados ao Judiciário. A partir deste ponto …
Continue lendo “Reforma da Previdência e o fim da carência nas aposentadorias”
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O coronavírus (COVID-19) vem atingindo a todos de forma implacável, sem distinguir ninguém. Nesse momento, é preciso seguir as recomendações das organizações de saúde para conseguirmos amenizar a crise e dar aos profissionais de saúde o tempo que eles precisam para tratar os enfermos e manter a pandemia sob controle. Enquanto advogados previdenciaristas nós temos …
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A decadência previdenciária é um tema que instiga inúmeros debates no âmbito das revisões de benefícios, e está constantemente em discussão nos tribunais brasileiros. Desde a MP 1.523/1997, o artigo 103 da Lei 8.213/91 passou a prever um prazo de 10 anos para o segurado/beneficiário revisar o ato de concessão do benefício. Contudo, existem algumas …
Continue lendo “Revisões de benefícios do INSS e decadência: o que ainda é possível?”
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A utilização de equipamentos de proteção é um dos motivos mais recorrentes para negativa de aposentadorias especiais pelo INSS, inclusive para profissionais da área da saúde. Analisando a questão sob um viés realista e científico, em meio à pandemia de coronavírus e o grande número de profissionais da saúde infectados em todo mundo, um questionamento …
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Caros Colegas! Como os prezados muito bem sabem, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e da condição de dependente de quem busca o benefício. Os requisitos devem ser observados de acordo com a legislação vigente na data …
Continue lendo “Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?”
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A falta de informações corretas no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos segurados é uma realidade enfrentada diariamente por todos Previdenciaristas. Com a decisão do STJ a favor da teoria da Revisão da Vida Toda (Tema 999), a necessidade dos cálculos para análise da viabilidade da revisão vem demostrando que em alguns …
Continue lendo “Revisão da Vida Toda: Vínculos sem salários de contribuição no CNIS, o que fazer?”
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A divergência jurisprudencial existente entre Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais e Turmas de Tribunais Regionais Federais é uma verdadeira pedra no sapato do advogado previdenciarista, que muitas vezes tem de esperar meses para ajuizar uma ação para que a mesma ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e, consequentemente, afaste a competência do JEF. …
Continue lendo “Dano moral previdenciário e valor da causa: há limite para o valor do pedido?”
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Prezados Previdenciaristas! A pandemia internacional decorrente da propagação e contaminação do Coronavírus (COVID-19) nos assola e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva. O crescente número de contaminados e vítimas fatais do novo vírus exigiu a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento por parte dos estados e da população em geral, alterando …
Continue lendo “O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS”
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Todo mundo sabe que recolhimento de contribuições previdenciárias por determinado período é requisito para a concessão de todos os benefícios da Previdência Social. Todavia, a dúvida que fica é a seguinte: segurados que já são aposentados precisam continuar recolhendo contribuições previdenciárias? Primeiramente, é necessário pontuar que, nesse caso, existem duas possibilidades: a) o aposentado que, …
Continue lendo “Aposentados precisam pagar contribuição previdenciária?”
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Sem sombra de dúvidas, nos últimos tempos o principal assunto que fervilhou na prática previdenciária é a revisão da vida toda. Ainda não sabe o que é a revisão da vida toda? Leia o guia feito pelo Dr. Átila e entenda tudo sobre essa nova oportunidade no Direito Previdenciário. Ao julgar o Tema 999, o …
Continue lendo “Revisão da vida toda e atividades concomitantes: entenda essa oportunidade”
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Com o julgamento do Tema 999 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revisão previdenciária “do momento” é a Revisão da Vida Toda, também conhecida por revisão da vida inteira. Como é uma demanda crescente para todos nós Previdenciaristas, não poderíamos deixar de esclarecer a tese e também adaptar nosso sistema para realizar os cálculos …
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Aqui no Prev nós recebemos pedidos de funcionalidades todos os dias. E como advogados que já atuam na área há bastante tempo, tem pedidos que nós olhamos e pensamos: “É… Isso é essencial até para o nosso escritório“. Recentemente isso aconteceu com a Liquidação de Sentença e a Revisão da Vida Toda. Após passar a …
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Texto explicando os prazos de manutenção da qualidade de segurado mesmo após o segurado do INSS deixar de realizar contribuições previdenciárias e dando dicas de procedimentos jurídicos
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