Notícias sobre Auxílio-Doença

Renan Oliveira
9 de outubro de 2013
R$20 bilhões em precatórios devem ser pagos em 2014
diA União deve pagar pouco mais de R$ 19,78 bilhões em precatórios em 2014. O campeão de débitos judiciais é o Ministério da Previdência (com R$ 8,83 bilhões), pasta responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão e auxílio-doença, por exemplo) a milhões de brasileiros. Em segundo lugar, está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia, …

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Por Renan Oliveira
em 09/10/2013
Renan Oliveira
7 de outubro de 2013
Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica …

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Por Renan Oliveira
em 07/10/2013
Renan Oliveira
7 de outubro de 2013
Regras do cálculo do Fator Acidentário de Pevenção – FAP são publicadas
O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção a partir de janeiro de 2014. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União na edição …

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Por Renan Oliveira
em 07/10/2013
Renan Oliveira
23 de setembro de 2013
Empregado acidentado poderá receber vale-transporte
Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento. A Câmara analisa projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, que muda a lei que …

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Por Renan Oliveira
em 23/09/2013
Previdenciarista
16 de setembro de 2013
Pagamento imediato da Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública
Não por acaso a ação que intitula minha coluna semanal é uma das peças mais comentadas e acessadas no acervo do Previdenciarista.com. Entenda o caso: Em 2012, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ingressaram com a ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, contra o INSS buscando …

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Por Previdenciarista
em 16/09/2013
Renan Oliveira
10 de setembro de 2013
TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma Recursal …

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em 10/09/2013
Previdenciarista
23 de agosto de 2013
Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes
Prefacialmente informo que o título de minha coluna não é ofensivo, mas reflete minha indignação com quem desconhece e IGNORA a lei e a verdade sobre os fatos e direitos previdenciários dos SEGURADOS, ou seja, não se está aqui defendendo dilação de direitos para criminosos, e sim AMPARO PREVIDENCIÁRIO aos INOCENTES. Após a onda de …

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Por Previdenciarista
em 23/08/2013
Renan Oliveira
13 de agosto de 2013
Empresa não pode recusar atestado médico sem investigar
Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser …

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Por Renan Oliveira
em 13/08/2013
Renan Oliveira
12 de agosto de 2013
Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entende que quando o juiz não reconhece a incapacidade para o trabalho, não tem obrigação de analisar as condições pessoais e sociais do segurado. No entanto, o magistrado não está impedido de fazer tal análise, se entender cabível. O entendimento foi firmado pela TNU nesta …

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Por Renan Oliveira
em 12/08/2013
Renan Oliveira
9 de agosto de 2013
TNU anula acórdão que se aliou a laudo pericial contraditório
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, que havia reformado sentença que concedeu a um agricultor o benefício de auxílio-doença. A decisão da TR-SP, neste caso, indeferindo o benefício, teve por base laudo pericial considerado omisso e contraditório. A sessão …

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Por Renan Oliveira
em 09/08/2013
Renan Oliveira
7 de agosto de 2013
Veja o valor do 13º para os aposentados do INSS
Enquanto o governo ainda decide o calendário de pagamento da primeira parcela do 13 salário para os aposentados do INSS, os beneficiários já podem saber quanto vão receber. A tabela abaixo traz os valores para quem já estava aposentado desde janeiro. O cálculo para quem se aposentou a partir de fevereiro e para os segurados …

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Por Renan Oliveira
em 07/08/2013
Renan Oliveira
31 de julho de 2013
TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol
A Segunda Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma agente comunitária de saúde o direito de receber auxílio-doença, por ter recebido diagnóstico de câncer de pele no rosto. O órgão colegiado levou em conta que ela não pode mais exercer seu trabalho, que é realizado na rua e, por isso, exige a exposição aos raios …

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em 31/07/2013
Renan Oliveira
26 de julho de 2013
Depoimentos testemunhais complementam provas da condição de rurícola para fins de aposentadoria
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que em caso de pedido de aposentadoria rural por invalidez com indício de prova da qualidade de rurícola, da parte autora, sem oportunidade de produção de prova testemunhal torna inválida a sentença, especialmente quando negado o benefício. A conclusão da Turma foi firmada por ocasião do …

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Por Renan Oliveira
em 26/07/2013
Renan Oliveira
25 de julho de 2013
Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia
Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional daPrevidência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 89/10 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria …

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Por Renan Oliveira
em 25/07/2013
Renan Oliveira
15 de julho de 2013
INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder, automática e provisoriamente, em 45 dias, o auxílio-doença requerido pelos segurados gaúchos. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União. Ou seja, a decisão, datada de 9 de julho, garante o benefício mesmo que não …

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Por Renan Oliveira
em 15/07/2013
Renan Oliveira
28 de junho de 2013
Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma empresa de pintura a jato no qual a autarquia pedia a devolução de valores gastos com auxílio-doença e pensão à viúva de um segurado que, segundo o instituto, teria morrido em função de …

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Por Renan Oliveira
em 28/06/2013
Renan Oliveira
25 de junho de 2013
Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o Colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser …

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Por Renan Oliveira
em 25/06/2013
Renan Oliveira
24 de junho de 2013
Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados …

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Por Renan Oliveira
em 24/06/2013
Renan Oliveira
21 de junho de 2013
Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação
A Câmara analisa proposta que garante concessão ou renovação de auxílio-doença sem perícia médica ao trabalhador segurado que apresentar documentação médica para comprovar a internação ou a impossibilidade de locomoção. De acordo com o Projeto de Lei 5054/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), o auxílio será válido até a realização da perícia médica na residência …

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Por Renan Oliveira
em 21/06/2013
Renan Oliveira
20 de junho de 2013
TNU reafirma entendimento sobre revisão de auxílio-doença precedido de aposentadoria por invalidez
A não observância do reajuste integral do auxílio-doença repercute na Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por invalidez e gera defasagem passível de correção mediante a aplicação da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos (TFR) no primeiro reajuste do benefício. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais …

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Por Renan Oliveira
em 20/06/2013
Renan Oliveira
17 de junho de 2013
Tempo de espera no INSS caiu, diz governo
O secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que “um mutirão de ações” do governo fez o tempo de espera por atendimento do INSS voltar a “patamares normais”. Ele concedeu entrevista exclusiva para comentar o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou aumento na espera por atendimento, perícia médica e …

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Por Renan Oliveira
em 17/06/2013
Renan Oliveira
13 de junho de 2013
Auxílio-reclusão: benefício controverso
Em Goiás, 530 famílias recebem do governo federal o auxílio-reclusão, benefício pago mensalmente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao dependente do detento que contribui com a Previdência Social. Os gastos até março deste ano atingiram cerca de R$ 380 mil. O auxílio é destinado a esposas, filhos menores de idade, pais e irmãos …

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Por Renan Oliveira
em 13/06/2013
Renan Oliveira
12 de junho de 2013
INSS limita a contagem do auxílio-doença na aposentadoria por idade
O INSS só aceita a inclusão do auxílio-doença no tempo para o benefício por idade se a aposentadoria tiver sido concedida a partir de 14 de maio do ano passado. A inclusão atende à determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O INSS, porém, limitou quem são os segurados que têm direito à …

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Por Renan Oliveira
em 12/06/2013
Renan Oliveira
6 de junho de 2013
Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72/13, originada da PEC das Domésticas. O texto que vai a voto amanhã na comissão mista do Congresso que analisa a regulamentação de dispositivos …

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Por Renan Oliveira
em 06/06/2013
Renan Oliveira
4 de junho de 2013
Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos
Brasília – Entrou hoje (3) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o sitepermitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. A página poderá ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br. Também haverá links para o site nas páginas dos ministérios do Trabalho, da …

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em 04/06/2013
Renan Oliveira
30 de maio de 2013
TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região analisou hoje (28/5) 160 incidentes de uniformização na 4ª sessão de 2013. A reunião ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O encontro foi presidido pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora …

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em 30/05/2013
Renan Oliveira
29 de maio de 2013
Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), …

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em 29/05/2013
Renan Oliveira
24 de maio de 2013
INSS é uma segurança extra para dona de casa
As donas de casa e estudantes maiores de 16 anos formam uma categoria a parte entre os contribuintes do INSS. Como a inscrição é opcional, toda essa população não tem os direitos garantidos para quem paga a Previdência, entre eles a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente. Mas, com …

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em 24/05/2013
Renan Oliveira
20 de maio de 2013
JFRS encerra mais um mutirão de conciliação previdenciária com índice de 97% de acordos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre finalizou hoje (17/5) mais uma semana de conciliação previdenciária. Até ontem, terceiro dia do mutirão, foram fechados 358 acordos, atingindo o índice de 97% de sucesso. O valor dos benefícios concedidos já ultrapassa R$ 2,3 milhões. Neste mutirão, iniciado na última terça-feira …

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em 20/05/2013
Renan Oliveira
20 de maio de 2013
Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho
São Paulo – Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostrou de que forma os transtornos mentais podem estar ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. Esta é a terceira razão de afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O coordenador da pesquisa, o médico …

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em 20/05/2013

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Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão

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TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade

Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes

Empresa não pode recusar atestado médico sem investigar

Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado

TNU anula acórdão que se aliou a laudo pericial contraditório

Veja o valor do 13º para os aposentados do INSS

TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol

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Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia

INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS

Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida

Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial

Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave

Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação

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Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos

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Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez

INSS é uma segurança extra para dona de casa

JFRS encerra mais um mutirão de conciliação previdenciária com índice de 97% de acordos

Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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