TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RISCO SOCIAL. CONCESSÃO.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RISCO SOCIAL. CONCESSÃO. Comprovada a condição de deficiente e o risco social, é devida a concessão do benefício assistencial. (TRF4, AC 0022821-34.2014.404.9999, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 05/03/2015) INTEIRO TEOR D.E. Publicado em 06/03/2015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022821-34.2014.404.9999/SC RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE
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