AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 42, § 2º E 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. NECESSIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 42, § 2º E 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. NECESSIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Hipótese em que impossível a concessão de benefício previdenciário por incapacidade por ser a parte autora portadora de doença que a incapacita desde a infância,
Leia mais
Blog