TRF5 define o prazo de 30 dias para INSS concluir a análise de pedido de BPC/LOAS
O caso trata do pedido de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), feito por uma mulher em março de 2021.
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O caso trata do pedido de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), feito por uma mulher em março de 2021.
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O Projeto de Lei 76/22 tem a autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e altera a Lei que regulamenta a profissão do artesão.
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A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
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Os filhos e irmãos viúvos não integram o grupo familiar para fins de análise da renda per capita do Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Entenda!
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O caso trata de um pedido de BPC/LOAS feito por uma mulher de 61 anos, portadora de deficiência e que sofre de depressão e epilepsia.
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O caso trata de uma mulher que seguiu recebendo o BPC/LOAS da mãe por 10 meses após o falecimento, somando R$ 9.714,18 pagos indevidamente.
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Em 2022, o Teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22 e os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo tem aumento de 10,16%.
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O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS da pessoa com deficiência, feito por um homem de 58 anos. A solicitação foi feita ao INSS em abril de 2021.
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Com base na perícia judicial, constata-se que as meninas precisam do auxílio de terceiros para serem alimentadas e trocadas.
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Atualmente, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) é concedido às famílias com renda per capita mensal de até ¼ do salário mínimo.
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