Notícias sobre Pensão por Morte

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  Renan Oliveira

  19 de maio de 2014

  Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação

  Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concedeu pensão à família de uma mulher que morreu em período que não estava empregada. A mulher morreu em 15 de maio de 1999, menos de dois anos …

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  em 19/05/2014
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  Renan Oliveira

  12 de maio de 2014

  Falecimento durante desemprego não prejudica pensão por morte

  O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à pensão por morte. A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) considerou que as provas apresentadas no processo – carteira de trabalho e comprovante de seguro …

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  em 12/05/2014
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  Renan Oliveira

  29 de abril de 2014

  TRF3: inválida ganha pensão por morte do irmão

  O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 22/4, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte de segurado falecido à sua irmã. A autora da ação dependia economicamente …

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  em 29/04/2014
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  28 de abril de 2014

  TRF3: Pensão por morte deve ser dividida entre companheira e ex-esposa de segurado

  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 11/4 no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que a pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa. A autora da …

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  em 28/04/2014
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  25 de abril de 2014

  TRF3: Pensão por morte de filho é devida ao genitor somente se comprovar dependência econômica

  O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida. O desembargador federal explicou que “a pensão por morte é devida ao …

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  em 25/04/2014
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  Renan Oliveira

  15 de abril de 2014

  Mãe de vítimas da Boate Kiss recebe pensão por morte

  A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu a uma moradora do município o direito de receber do INSS pensão pela morte de dois filhos. Os jovens faleceram durante o incêndio ocorrido em 2013 na boate Kiss. A sentença, do juiz Ézio Teixeira, foi publicada nesta sexta-feira (11/4). A ação foi ajuizada contra o …

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  em 15/04/2014
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  17 de março de 2014

  Pensão por morte não se estende para filho maior de 21 anos que se matricula em universidade

  Na sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento, já consagrado por meio do enunciado da Súmula TNU nº 37, no sentido que “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do …

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  em 17/03/2014
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  10 de março de 2014

  Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos

  O TRF2 decidiu reformar sentença da Justiça Estadual de Miracema (norte fluminense), que obrigava o INSS a pagar aposentadoria por invalidez a uma cidadã local. O relator do processo no Tribunal, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, levou em conta o fato de que ela só começou a contribuir para a Previdência aos 56 anos …

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  em 10/03/2014
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  21 de fevereiro de 2014

  Filho maior inválido só recebe pensão se invalidez for anterior à morte do instituidor (TNU)

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício. De acordo com o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, “a jurisprudência pátria já se consolidou no sentido de que a invalidez deve …

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  em 21/02/2014
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  20 de fevereiro de 2014

  TNU: pensão por morte de marido só pode ser concedida após CF de 1988

  Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária de Fortaleza (CE). No caso, o marido solicitou o reconhecimento do direito à concessão de …

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  em 20/02/2014
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  27 de janeiro de 2014

  POLÊMICA: PEC cria benefício para familiares da vítima e extingue auxílio-reclusão

  A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em …

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  em 27/01/2014
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  10 de janeiro de 2014

  OAB ajuiza ADIn pela concessão de pensão por morte a menores sob guarda

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, que veda a menores de idade sob guarda de pensionáveis o direito à pensão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. A redação do trecho questionado na ADI 5.083 foi …

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  em 10/01/2014
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  Renan Oliveira

  8 de janeiro de 2014

  Julgada primeira ação regressiva movida em face de causador de acidente de trânsito

  A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu sentença favorável em caso de ação regressiva de acidente de trânsito que causou a morte de segurado para ressarcir os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$68.922,68. A ação foi proposta pelas Procuradorias Seccional Federal em Niterói (PSF-Nit.) e Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS); a …

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  em 08/01/2014
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  21 de novembro de 2013

  Menor com responsável preso tem direito ao auxílio-reclusão desde a prisão

  O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou seu entendimento de que os efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos a menores impúberes — menores …

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  em 21/11/2013
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  18 de novembro de 2013

  Ação regressiva do INSS tem prazo de 05 anos

  Se nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública o prazo prescricional é quinquenal, o mesmo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora, como na hipótese de ação de regresso acidentária, em respeito ao Princípio da Isonomia. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, ao …

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  em 18/11/2013
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  Renan Oliveira

  5 de novembro de 2013

  Renda de idoso e benefício assistencial não devem ser usados como somatórios de renda da família

  O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental. O entendimento unânime foi da 2.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela autora contra sentença do juiz de Direito da Comarca de Luz/MG, que indeferiu o referido benefício. O pedido também foi, anteriormente, negado na via administrativa, …

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  em 05/11/2013
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  Renan Oliveira

  15 de outubro de 2013

  INSS não pode descontar benefício sem processo administrativo próprio para isso

  Não se pode concluir que houve fraude no recebimento de benefício de amparo social a idoso sem a abertura de processo administrativo próprio. Com base nesta argumentação, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais rejeitou recurso ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social e manteve a suspensão dos descontos à pensão por morte …

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  em 15/10/2013
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  9 de outubro de 2013

  Viúva que se casou novamente não tem direito à pensão

  A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benefício. De acordo com os autos, a viúva procurou a Justiça Federal de …

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  em 09/10/2013
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  8 de outubro de 2013

  Dados sobre acidentes de trânsito com morte ou invalidez serão repassados ao INSS

  Uma parceria entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio de seguro de trânsito obrigatório (DPVAT), deve permitir que a Previdência tenha acesso a dados sobre acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá analisar novas ações contra motoristas que provocarem despesas com aposentadorias por …

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  em 08/10/2013
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  Renan Oliveira

  7 de outubro de 2013

  Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica …

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  em 07/10/2013
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  Renan Oliveira

  13 de setembro de 2013

  STJ: inadmissível conceder pensão por morte a maior de 21 anos e recolher contribuições post mortem

  O STJ negou concessão de pensão por morte durante a análise de dois casos, consolidando entendimento sobre o tema. Em um julgamento (REsp 1.369.832), a 1ª seção determinou que filho maior de 21 anos não tem direito ao benefício, ainda que esteja cursando o ensino superior. Em outro caso (REsp 1.346.852), a 2ª turma deliberou que não se admite …

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  em 13/09/2013
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  Renan Oliveira

  10 de setembro de 2013

  TNU: data do requerimento determina data de início da pensão por morte

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (4/9), fixou a tese de que a data de requerimento da pensão por morte ao INSS é determinante na hora de fixar o termo inicial do benefício. Segundo o acórdão da relatora do caso na TNU, juíza federal Ana Beatriz Vieira da …

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  em 10/09/2013
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  Renan Oliveira

  29 de agosto de 2013

  Supermercado terá que ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte de operário vítima de acidente de trabalho

  A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na 23ª Vara Federal de Pernambuco, que o Supermercado Bonanza de Garanhuns/PE terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores gastos pela Previdência Social no custeio da pensão por morte concedida à família de um operário que morreu eletrocutado numa obra da empresa, em agosto …

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  em 29/08/2013
• Previdenciarista

  23 de agosto de 2013

  Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes

  Prefacialmente informo que o título de minha coluna não é ofensivo, mas reflete minha indignação com quem desconhece e IGNORA a lei e a verdade sobre os fatos e direitos previdenciários dos SEGURADOS, ou seja, não se está aqui defendendo dilação de direitos para criminosos, e sim AMPARO PREVIDENCIÁRIO aos INOCENTES. Após a onda de …

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  em 23/08/2013
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  22 de agosto de 2013

  JFRS comemora resultados do primeiro ano do sistema de perícias e conciliação previdenciária

  Oficialmente implantado em 20/8/2012, o sistema de perícias e conciliação em ações previdenciárias da Justiça Federal do RS (JFRS) completou um ano com grandes resultados. Com mais de 11 mil perícias e 3.400 audiências realizadas, o chamado “Sicoprev” ajudou a reduzir o prazo de tramitação de processos voltados à concessão de benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, …

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  em 22/08/2013
• Previdenciarista

  16 de agosto de 2013

  Competência nos processos de pensão por morte com reconhecimento de União estável

  Comecei a semana com a mais absoluta certeza que, em regra, só os processos de benefícios em decorrência de acidentes de trabalho teriam como competente a Justiça Estadual, conforme art. 109, da Constituição Pátria.   “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União, entidade autárquica ou …

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  em 16/08/2013
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  8 de agosto de 2013

  Não correm prazos prescricionais nem decadenciais para menores incapazes

  Não se aplicam prazos prescricionais nem decadenciais a menores impúberes (incapazes), em relação aos quais os benefícios previdenciários devem ser concedidos com efeitos financeiros desde a data do fato gerador do benefício. Esta tese foi reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado nesta quarta (7/8). O caso concreto …

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  em 08/08/2013
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  Renan Oliveira

  7 de agosto de 2013

  Trabalhadores brasileiros e franceses poderão compartilhar regimes previdenciários

  A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou relatório ratificando acordo firmado em dezembro de 2011 entre os governos do Brasil e da França na área da Previdência Social. O texto legal possibilita aos trabalhadores inseridos nos sistemas previdenciários de ambos os países a soma dos tempos de contribuição para fins de aposentadoria …

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  em 07/08/2013
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  Renan Oliveira

  1 de agosto de 2013

  STF suspende decisão do TCU que anulou pensão por morte

  O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta terça-feira (30/7), decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal uma pensão por morte concedida desde 1973 em virtude da morte de um policial em acidente de trabalho. Segundo o TCU, quando morreu, o policial estava submetido ao regime celetista. …

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  em 01/08/2013
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  31 de julho de 2013

  Saiba quais são os direitos de quem parou de pagar o INSS

  O segurado que fica sem contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode manter a cobertura previdenciária por até três anos, dependendo de quanto tempo tinha de trabalho registrado em carteira e da razão pela qual interrompeu os pagamentos. Esse intervalo é chamado pelo INSS de “período de graça”, em que, mesmo sem recolhimentos, …

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  em 31/07/2013